Portaria publicada no Diário Oficial define integrantes responsáveis pela condução do processo licitatório do transporte público da capital
A Prefeitura do Natal criou a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital potiguar. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 107/2025-GP, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire e publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município.
A comissão será responsável pela publicação, condução e acompanhamento de todas as etapas do processo licitatório do transporte público em Natal, desde a divulgação dos atos formais até a finalização do certame. De acordo com o texto da portaria, o grupo terá vigência até a conclusão do processo, sendo automaticamente extinto após a adjudicação e homologação da licitação.
A criação da comissão é considerada a etapa administrativa final antes do lançamento do edital da licitação que irá tratar dos serviços de transporte público urbano na capital. A formalização do colegiado atende às exigências legais previstas para processos licitatórios dessa natureza, garantindo a condução técnica e institucional do procedimento.
A Comissão Especial de Licitação será composta por cinco membros titulares, todos designados oficialmente na portaria publicada. O servidor Leonardo da Silveira Lucena foi nomeado presidente da comissão. Também integram o grupo os servidores Luciano Silva do Nascimento, Felipe Maciel Pinheiro Barros, José Serafim da Costa Neto e Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.
Entre as atribuições da comissão estão a análise dos documentos, a condução das fases do processo licitatório, o recebimento e julgamento das propostas, além da adoção dos procedimentos necessários para garantir a regularidade do certame, conforme a legislação vigente. Todo o trâmite deverá observar as normas administrativas e legais aplicáveis às licitações públicas.
Além da composição técnica, o processo de licitação do transporte público em Natal contará com a participação da sociedade civil, por meio da presença de observadores institucionais. Conforme estabelecido na portaria, acompanharão o processo representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.
A presença de observadores tem o objetivo de permitir o acompanhamento das etapas do processo licitatório por entidades representativas, sem interferência direta nas decisões administrativas da comissão. O modelo de observação está previsto em procedimentos que buscam assegurar transparência e publicidade aos atos administrativos.
A Portaria nº 107/2025-GP estabelece que a comissão atuará exclusivamente para fins relacionados à licitação dos serviços de transporte público urbano da capital. Após o encerramento do certame, com a adjudicação do objeto e homologação do resultado, o colegiado será automaticamente dissolvido, conforme previsto no ato normativo.
O conteúdo integral da portaria, bem como a relação dos integrantes e das entidades observadoras, está disponível no Diário Oficial do Município do Natal, onde foram formalizados os atos administrativos referentes à criação da comissão.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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