Levantamentos indicam aumento de restrições a dados públicos mesmo após promessa de revisão de sigilos
Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que promoveria uma revisão dos decretos de sigilo adotados na gestão anterior e que adotaria medidas voltadas à transparência administrativa. A proposta foi apresentada no contexto do compromisso de reavaliar restrições impostas a informações públicas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No entanto, dados oficiais e levantamentos independentes divulgados pela coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, indicam que, entre os anos de 2023 e 2025, o sigilo no governo Lula não apenas foi mantido, como também ampliado. Informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e de relatórios produzidos por entidades de monitoramento da transparência apontam a imposição de 3.287 classificações de sigilo no período analisado.
As restrições envolvem diferentes tipos de informações públicas, incluindo dados sobre viagens oficiais, gastos do governo, registros administrativos e informações relacionadas a empresários. Os sigilos aplicados seguem os critérios previstos na legislação vigente, que permite a classificação de documentos por prazos que podem chegar a até 100 anos, a depender do conteúdo.
Somente em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, foram registrados 1.339 pedidos de informação classificados com algum grau de sigilo, conforme dados consolidados pela CGU. O número é próximo ao registrado em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, quando 1.332 solicitações receberam classificação semelhante.
A comparação entre os períodos tem sido utilizada por analistas para avaliar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no atual governo. Criada para garantir o direito da sociedade ao acesso a dados públicos, a legislação prevê exceções, permitindo a restrição de informações consideradas sensíveis à segurança do Estado ou à privacidade individual.
Os levantamentos indicam ainda que, entre 2023 e 2025, aproximadamente 16% dos pedidos feitos com base na LAI foram negados. As negativas ocorreram por diferentes motivos previstos na lei, incluindo a classificação de sigilo, a proteção de dados pessoais ou a inexistência da informação solicitada nos sistemas do governo.
As informações compiladas pela CGU refletem registros administrativos enviados pelos órgãos da administração pública federal. Os relatórios independentes utilizados para a análise cruzam esses dados com pedidos protocolados por cidadãos, jornalistas e entidades civis interessadas em acompanhar a execução de políticas públicas.
O tema do sigilo governo Lula tem sido recorrente em análises sobre transparência pública desde o início do atual mandato. A discussão envolve a aplicação dos dispositivos legais que autorizam a restrição de acesso a documentos oficiais e a compatibilidade dessas decisões com compromissos assumidos durante o processo eleitoral.
Os dados citados referem-se exclusivamente ao período entre 2023 e 2025 e não incluem informações sobre eventuais revisões futuras dos critérios de classificação nem sobre alterações normativas posteriores. As estatísticas permanecem disponíveis nos sistemas oficiais de acompanhamento da Lei de Acesso à Informação e em relatórios públicos de monitoramento.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração / Ricardo Stuckert/Presidência da República
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