Senado confirma elevação de impostos sobre apostas online a partir de 2026
O Congresso Nacional aprovou o projeto que eleva a tributação das apostas on-line de quota fixa, conhecidas como bets, e reduz benefícios fiscais de outros setores. O texto definido pela Câmara e confirmado pelo Senado estabelece que o imposto sobre as plataformas aumentará dos atuais 12% para 13% em 2026, chegando a 15% em 2028.
A proposta, de autoria do Executivo, faz parte do esforço do governo federal para compensar perdas fiscais e reforçar a arrecadação de tributos. O relator da matéria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que a medida busca equilibrar o sistema tributário e reforçar a seguridade social.
Metade da arrecadação proveniente das bets será destinada a ações de saúde e assistência social. O texto também amplia a responsabilidade de fiscalização: empresas de mídia e instituições financeiras que mantiverem vínculos com operadoras não autorizadas poderão responder solidariamente pelos tributos incidentes.
Além das bets, fintechs e sociedades de capitalização terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O índice passará de 15% para 17,5% até o fim de 2027, e a 20% a partir de 2028. Já bolsas de valores e administradores de mercado de balcão organizado terão alíquotas que subirão gradualmente de 9% para 15%.
O impacto das mudanças atinge diretamente o setor de apostas esportivas e, por extensão, os portais que oferecem jogos de cassino e modalidades de entretenimento digital vinculadas às casas de apostas, como slots e roletas online. Especialistas avaliam que o aumento da carga tributária poderá impulsionar a migração de apostadores para plataformas estrangeiras, caso a fiscalização não seja eficiente.
Enquanto o Congresso avança na tributação das bets, o Senado rejeitou o pedido de urgência para votação do projeto de lei que libera cassinos, bingos e o jogo do bicho. O requerimento foi derrotado por 36 votos a 28, o que indica resistência significativa entre os parlamentares e adia a votação do mérito da proposta.
O texto previa autorizar cassinos integrados a resorts e regulamentar diferentes modalidades de jogos de cassino no país. O relator do projeto, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), argumentou que a regulamentação permitiria controle fiscal e geração de receitas. Já o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) manifestou preocupação com os impactos sociais da legalização, afirmando que a proposta “poderia abrir espaço para distorções econômicas e sociais”.
Pesquisa do DataSenado citada na sessão apontou que 60% dos brasileiros apoiam a legalização de cassinos e bingos, enquanto 34% se opõem. Mesmo assim, o projeto seguirá tramitando pelo rito normal, sem prioridade, o que reduz a expectativa de aprovação em curto prazo.
Dados divulgados pela plataforma de bet KTO indicam que os jogos de cassino online mais acessados no Brasil continuam concentrados nas categorias de slots e crash games. Os slots representam 93,29% das rodadas realizadas, seguidos pelos crash games (3,71%), roletas (0,68%) e vídeo bingos (0,51%).
Entre os títulos individuais, o Fortune Tiger lidera o ranking de popularidade, com 37,08% das jogadas, seguido por KTO Big Bass Splash (34,68%) e Fortune Rabbit (32,12%). Outras opções com bom desempenho incluem Gates of Olympus (22,7%) e Fortune Dragon (24,27%).
Desde 1º de dezembro, cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram impedidos de acessar plataformas de apostas online. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais em bets e jogos de cassino online.
Segundo o Ministério da Fazenda, o bloqueio é automático e baseado em dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Casas de apostas relataram, porém, que parte dos bloqueios seria indevida, atingindo ex-beneficiários que já não recebem os auxílios. A estimativa do setor é que até 15% da receita das operadoras possa ser afetada pela medida.
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que não há triagem manual dos cadastros, e que as atualizações do CadÚnico são mensais. O governo avalia ajustes no sistema para evitar bloqueios indevidos, mas reforça que a fiscalização seguirá rígida para impedir o uso de verbas públicas em apostas e jogos de cassino online.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Antônio Cruz/ Agência Brasil
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