Ação da Polícia Civil ocorreu no bairro Liberdade, em Parnamirim, e cumpriu decisões da Vara da Infância e Juventude
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na manhã desta terça-feira (20), dois homens suspeitos de descumprir Medidas Protetivas de Urgência no bairro Liberdade, no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação integra a Operação Infância Protegida, deflagrada com o objetivo de assegurar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
As prisões ocorreram por determinação da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim. De acordo com a Polícia Civil, um dos investigados, maior de idade, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. O outro suspeito, que era adolescente à época dos fatos investigados, teve a internação provisória determinada, conforme decisão judicial.
Segundo as investigações, os dois homens são apurados por crimes previstos no artigo 25 da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. A legislação estabelece medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, além de prever sanções para o descumprimento de ordens judiciais voltadas à proteção das vítimas.
As apurações indicam que os investigados teriam praticado crimes contra uma criança de nove anos. Em razão da gravidade dos fatos apurados, a Justiça determinou a adoção de Medidas Protetivas de Urgência, entre elas a proibição de qualquer tipo de contato com a vítima e restrições relacionadas à aproximação.
Conforme informado pela Polícia Civil, durante o acompanhamento do caso foi constatado que as medidas judiciais impostas não estavam sendo cumpridas pelos investigados. Diante do descumprimento das ordens judiciais, o Judiciário expediu os mandados que resultaram nas prisões realizadas nesta terça-feira.
A Operação Infância Protegida é conduzida pela Polícia Civil com foco no combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca reforçar a atuação do Estado na garantia da integridade das vítimas, no cumprimento das decisões judiciais e na responsabilização de investigados que descumprem medidas impostas pela Justiça.
Após o cumprimento dos mandados, o homem maior de idade foi conduzido ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. O outro investigado, conforme determinação judicial, foi encaminhado para cumprimento de internação provisória, seguindo os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Polícia Civil reforçou que o trabalho de investigação continua em andamento, com o objetivo de reunir todos os elementos necessários à apuração dos fatos. A instituição também destacou a importância do cumprimento rigoroso das Medidas Protetivas de Urgência como instrumento fundamental para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Denúncias relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181, serviço mantido pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
Fotos: Divulgação/Polícia Civil
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