Governo do RN estende prazo de posse para mais de 1,5 mil concursados da Sesap; Portaria da Sesap amplia prazo para posse de aprovados em concurso público
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27), uma portaria que prorroga o prazo para posse dos candidatos aprovados em concurso público e nomeados no final de dezembro de 2025.
A medida altera os prazos inicialmente estabelecidos para a investidura nos cargos e atinge os profissionais convocados para reforçar o quadro da rede estadual de saúde.
Novos prazos variam conforme data da nomeação
De acordo com a portaria, os candidatos nomeados em 25 de dezembro de 2025 passam a ter até o dia 26 de fevereiro para tomar posse. Já aqueles nomeados em 31 de dezembro de 2025 tiveram o prazo estendido até o dia 9 de março.
A prorrogação vale exclusivamente para os concursados nomeados nessas datas e não altera as demais etapas do processo de ingresso no serviço público estadual.
Medida busca garantir investidura dos aprovados
Segundo informações da Sesap, a decisão foi adotada em razão da alta demanda registrada no processo de posse, especialmente na Junta Médica do Estado, responsável pelas avaliações periciais obrigatórias para a investidura nos cargos públicos.
Com a ampliação do prazo, o governo estadual busca assegurar que todos os mais de 1,5 mil profissionais aprovados no concurso e convocados para atuar na rede pública de saúde tenham condições de concluir as etapas exigidas e efetivar a posse dentro do prazo legal.
Processos já iniciados seguem sem alterações
A Sesap informou que os candidatos que já realizaram o agendamento da perícia médica ou que já passaram pela avaliação permanecem com seus processos inalterados. Nesses casos, o cronograma individual segue normalmente, sem necessidade de novo agendamento ou reapresentação de documentos.
A portaria não modifica os procedimentos administrativos já iniciados nem interfere nas análises já concluídas pelas equipes responsáveis.
Reforço no quadro da saúde estadual
Os profissionais convocados por meio do concurso público foram chamados para reforçar diferentes áreas da Secretaria de Estado da Saúde Pública, ampliando o quadro de servidores efetivos da rede estadual.
A ampliação do prazo de posse ocorre em um contexto de necessidade de organização administrativa para absorção do volume de nomeações realizadas no fim do ano, período marcado por recesso em diversos setores do serviço público.
Publicação no Diário Oficial formaliza prorrogação
A prorrogação dos prazos foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, instrumento legal que regulamenta atos administrativos no âmbito do governo estadual.
Com a publicação, os novos prazos passam a ter validade oficial, garantindo segurança jurídica aos candidatos nomeados e à administração pública.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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