Vereadores de Mossoró protocolam pedido de CEI para apurar contratos da saúde

Vereadores de Mossoró protocolam pedido de CEI para apurar contratos da saúde

Pedido da CEI investiga aplicação de recursos na saúde entre 2022 e 2025 e cita Operação Mederi da Polícia Federal

Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Mossoró devem protocolar entre esta segunda-feira (2) e terça-feira (3) o pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a destinação de recursos públicos utilizados na compra de medicamentos pela Prefeitura de Mossoró entre os anos de 2022 e 2025, durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).

Até o momento, o requerimento conta com cinco assinaturas, sendo elas das vereadoras Plúvia Oliveira e Marleide Cunha (PT), além dos vereadores Jailson Nogueira e Cabo Deyvison (MDB) e Wiginkis do Gás (União Brasil). Para que a comissão seja instalada, são necessárias sete assinaturas, conforme prevê o regimento interno da Casa Legislativa.

O vereador Cabo Deyvison, líder da oposição, informou que o vereador Mazinho do Gás (PL) já declarou que irá assinar o pedido, mas ainda não o fez em razão de questões de saúde. Segundo Deyvison, a expectativa é alcançar o número mínimo de assinaturas, inclusive com apoio de parlamentares da base governista.

Pedido de CEI tem como base Operação Mederi

A peça inicial para abertura da comissão foi elaborada pela vereadora Plúvia Oliveira. O documento fundamenta o pedido nos fatos investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Mederi, deflagrada em 27 de janeiro de 2026.

A operação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos e insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte.

A oposição solicita que a comissão funcione pelo prazo regimental de 90 dias, conforme o Art. 121, §3º do Regimento Interno da Câmara, sugerindo que o colegiado seja oficialmente denominado “CEI da Matemática de Mossoró”, para facilitar sua identificação pública e institucional.

Contratos e valores sob análise

Segundo o requerimento, as investigações federais apontam indícios de irregularidades em contratos públicos, com registros de falhas na execução, não entrega de materiais, fornecimento inadequado e possível sobrepreço.

O documento cita que a empresa Dismed – Distribuidora de Medicamentos Ltda, apontada como um dos focos da investigação, teria recebido aproximadamente R$ 14,8 milhões da Prefeitura de Mossoró entre 2022 e 2025, com crescimento progressivo dos pagamentos ao longo dos anos.

Em 2022, os repasses teriam sido de R$ 1,26 milhão, passando para R$ 2,89 milhões em 2023, um aumento de 129%. Em 2024, os pagamentos teriam alcançado R$ 4,71 milhões, e em 2025, R$ 6 milhões, conforme descrito no requerimento da CEI.

De acordo com o texto, a magnitude dos valores recomenda a análise detalhada de processos administrativos, notas fiscais, atestos de recebimento, liquidações e pagamentos relacionados às aquisições realizadas no período investigado.

“Matemática de Mossoró” aparece em investigação federal

O requerimento menciona ainda que um dos principais elementos considerados para a instauração da CEI é a identificação de uma metodologia citada nas investigações como “Matemática de Mossoró”, termo captado em interceptações ambientais autorizadas judicialmente.

Segundo o documento, a expressão se refere a uma fórmula utilizada para a distribuição de valores oriundos de contratos da saúde. Em uma das transcrições constantes em decisão judicial, empresários investigados mencionam um contrato com ordem de compra de R$ 400 mil, dos quais apenas R$ 200 mil em produtos seriam efetivamente entregues, conforme consta nos autos.

Operação Mederi cumpriu mandados no RN

Na terça-feira (27), a Polícia Federal cumpriu 35 mandados judiciais no Rio Grande do Norte durante a Operação Mederi. Foram apreendidos 33 aparelhos celulares, 34 dispositivos eletrônicos, quatro veículos, além de 117 documentos. Também foram recolhidos R$ 251 mil em espécie em sete endereços.

Segundo a PF e a CGU, pelo menos cinco municípios estão sob investigação, sendo Mossoró a cidade com maior volume financeiro apurado, totalizando R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% dos valores pagos às empresas investigadas.

Divergências partidárias e abaixo-assinado

O vereador Cabo Deyvison afirmou que avalia deixar o MDB em razão do apoio do presidente estadual do partido, Walter Alves, à pré-candidatura do prefeito Allyson Bezerra ao Governo do Estado. Segundo o parlamentar, não houve diálogo interno sobre a decisão partidária.

Paralelamente, a bancada de oposição lançou um abaixo-assinado online intitulado “CEI da Matemática de Mossoró”, com o objetivo de reunir 10 mil assinaturas em apoio à abertura da comissão na Câmara Municipal.

De acordo com o site, a iniciativa busca pressionar os vereadores a aderirem ao pedido de investigação, conforme previsto no regimento interno da Câmara.

Fotos: Cláudio Júnior/Câmara de Mossoró/Reprodução / Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)

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