Requerimentos contra Banco Master, ex-ministros, familiares e empresas ligadas a aliados foram retirados da pauta da comissão
Parlamentares governistas e da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo na manhã desta quinta-feira (5) e barraram a votação de requerimentos apresentados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os pedidos miravam o Banco Master e pessoas ligadas a aliados do atual presidente e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o entendimento entre os blocos, os requerimentos foram retirados da pauta e não chegaram a ser apreciados na sessão da comissão.
Pedidos de quebra de sigilo retirados da pauta
Entre os requerimentos barrados estavam pedidos de quebra de sigilo do Banco Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas ligadas a Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, além de seu filho, Pietro Lorenzoni.
Também deixou de ser analisado um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo de sua filha, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, igualmente não foi votada.
Ex-ministro da Previdência é citado em investigação da PF
Investigação da Polícia Federal aponta que José Carlos Oliveira teria recebido pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiaares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava cargo no primeiro escalão do governo anterior.
A entidade é uma das investigadas por envolvimento em descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Requerimentos contra o Banco Master não avançam
Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise da CPMI. Os pedidos, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), solicitavam a quebra de sigilo da instituição financeira, do ex-sócio Augusto Lima e do Credcesta.
Segundo o parlamentar, irregularidades atribuídas ao Banco Master teriam causado prejuízos diretos a aposentados do INSS. Van Hattem cita documento da área técnica do instituto que aponta a ausência de mais de 250 mil documentos que comprovariam contratos de crédito consignado.
O deputado também afirma que Augusto Lima teve participação na criação, desenvolvimento e expansão de produtos de crédito consignado vinculados ao Banco Master e ao modelo Credcesta.
Credcesta também é alvo de pedidos não votados
O Credcesta, que oferece cartão de benefício consignado com desconto direto em salários e aposentadorias, também constava entre os alvos da CPMI. O requerimento de quebra de sigilo da entidade não foi apreciado.
O negócio teve origem na Bahia, onde o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e seus sócios, entre eles Augusto Lima, obtiveram autorização para operar crédito consignado a servidores públicos. Atualmente, o Credcesta atua em 24 estados e atende aposentados em todo o país.
Van Hattem sustenta que a quebra de sigilo permitiria confrontar dados públicos com informações bancárias da empresa.
Requerimentos contra familiares de autoridades
O pedido de quebra de sigilo de Enrique Lewandowski, filho do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Enrique atuou como advogado de entidade investigada no esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.
Do lado governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou requerimento contra Onyx Lorenzoni, apontando indícios de que o ex-ministro teria flexibilizado normas do INSS para facilitar acordos com entidades investigadas.
A atuação de Pietro Lorenzoni, filho de Onyx, também foi citada por governistas. Ele prestou serviços jurídicos à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), entidade acusada de descontos sem autorização.
Empresas ligadas a amiga de Lulinha estavam na pauta
Duas empresas que têm Roberta Luchsinger como sócia — Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA — também estavam entre os alvos de pedidos de quebra de sigilo. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.
Gaspar cita decisão do ministro André Mendonça, do STF, que aponta a atuação de Luchsinger em estruturas empresariais relacionadas à movimentação financeira e gestão de contas investigadas na Operação Sem Desconto.
CPMI aprova prisões e quebras de sigilo consensuais
Apesar do acordo para barrar parte dos requerimentos, a CPMI aprovou pedidos consensuais. Entre eles, solicitações de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, todos investigados por suposta participação em fraudes relacionadas ao INSS.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo de mais de uma dezena de empresas e de uma igreja.
Igreja evangélica entra na lista de quebras de sigilo
A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus teve o sigilo quebrado após ser apontada em reportagem como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade investigada no esquema de descontos indevidos.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no mesmo endereço da igreja funcionaria uma empresa ligada ao contador da Conafer, outra entidade investigada.
O tema envolvendo igrejas evangélicas tem sido recorrente nas sessões da CPMI e gerou divergências entre parlamentares e lideranças religiosas, incluindo declarações públicas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e reações de líderes evangélicos citados em requerimentos da comissão.
Fotos: Andressa Anholete/Agência Senado / Geraldo Magela/Agência Senado / Saulo Cruz/Agência Senado
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