Caso analisou irregularidades apontadas durante o campeonato; Tribunal rejeita recurso e mantém decisão de primeira instância
O América teve mantida a punição aplicada em ato administrativo da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) após julgamento realizado pela Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN). O processo analisou a utilização de atletas em situação considerada irregular durante o Campeonato Potiguar de 2026 e confirmou a penalidade de perda de pontos imposta ao clube alvirrubro.
Com a decisão, também foi mantida a punição aplicada ao Potyguar Seridoense, denunciado no mesmo processo por infrações semelhantes. As penalidades confirmaram alterações diretas na classificação da competição estadual, incluindo o rebaixamento das equipes punidas, cenário que permanece válido até eventual reforma da decisão nas instâncias superiores da Justiça Desportiva.
Julgamento analisou escalação irregular no Campeonato Potiguar
Durante a sessão da Primeira Comissão Disciplinar, não houve divergência quanto à materialidade da infração relacionada à escalação de atletas em situação considerada irregular. O ponto central do debate entre os auditores esteve restrito à dosimetria da pena aplicada aos clubes denunciados.
O relator do processo, auditor Ivis Jorge Tavares, apresentou voto propondo a aplicação de penalidade reduzida ao América, com a perda de nove pontos, em substituição aos 18 pontos previstos no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A mesma proposta de redução foi apresentada em relação ao Potyguar Seridoense, com fundamento no princípio da proporcionalidade.
Maioria mantém punição integral prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva
O entendimento do relator, no entanto, foi vencido. A maioria dos auditores acompanhou o voto divergente, alinhado à manifestação do promotor do processo, mantendo integralmente a punição prevista na legislação desportiva.
Com a decisão, ficou confirmada a retirada de 18 pontos do América SAF e de 15 pontos do Potyguar Seridoense, conforme previsão do artigo 214 do CBJD, aplicado aos casos de utilização irregular de atletas em competições oficiais.
Tribunal define aplicação de multas aos clubes punidos
Além da perda de pontos, a Primeira Comissão Disciplinar do TJD-RN deliberou sobre a aplicação de multas, com base no artigo 119 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Ficou definido que o América SAF deverá pagar multa no valor de R$ 15 mil. Já o Potyguar Seridoense foi penalizado com multa de R$ 1.200, valor estabelecido levando em consideração as condições financeiras do clube seridoense.
Auditores relatam pressão externa antes do julgamento
Ao longo da sessão, membros do Tribunal se manifestaram publicamente contra o que classificaram como um ambiente de pressão e intimidação registrado nos dias que antecederam o julgamento. Auditores relataram desconforto com ataques e exposições pessoais em redes sociais, apontando extrapolação do debate esportivo e jurídico.
As manifestações mencionaram reflexos diretos sobre a segurança e a vida privada dos julgadores, em razão da repercussão do caso antes da apreciação pela Primeira Comissão Disciplinar.
Tribunal afirma julgamento baseado nos autos e na legislação vigente
Apesar das manifestações relacionadas ao ambiente externo, o Tribunal reforçou que o julgamento foi conduzido com base exclusivamente nos autos do processo e na legislação vigente, sem influência externa.
Com isso, foi mantido o cenário esportivo resultante da penalidade administrativa aplicada pela FNF, com impacto direto na classificação do Campeonato Potiguar de 2026 e na definição das fases seguintes da competição.
América anuncia que irá recorrer da decisão do TJD-RN
Após a divulgação do resultado do julgamento, o América informou que discorda integralmente da decisão da Primeira Comissão Disciplinar do TJD-RN, que determinou a perda de 18 pontos no Campeonato Potiguar por escalação considerada irregular.
O clube comunicou que já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis, em regime de urgência, incluindo a interposição de recursos às instâncias superiores da Justiça Desportiva, com o objetivo de tentar reverter o entendimento adotado no julgamento realizado na quinta-feira (5).
Até eventual nova deliberação, a punição aplicada ao América SAF e ao Potyguar Seridoense segue válida e produz efeitos imediatos na tabela do Campeonato Potiguar.
Foto: Reprodução / América de Natal
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
