Estradas lideram ranking de obras paradas no RN; Saneamento básico concentra maior volume de recursos parados
O Rio Grande do Norte acumula 260 obras públicas paralisadas, que somam R$ 541,55 milhões em investimentos públicos, de acordo com dados do Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O levantamento, que reúne informações do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras), mostra que a maioria das paralisações é de responsabilidade dos municípios, que concentram 207 obras, enquanto o Estado responde por outras 53.
O setor de infraestrutura viária é o mais afetado pelas paralisações no estado. Segundo o painel do TCE-RN, os serviços relativos a estradas, rodovias e vias urbanas somam 69 obras paradas. As intervenções incluem desde a instalação de sinalização e recapeamento asfáltico até a construção de novas vias.
Na sequência, aparecem as áreas de educação e cultura, com 37 obras paralisadas, e saneamento básico, com 31 intervenções suspensas. Apesar de ocupar a terceira posição em número de obras, o setor de saneamento concentra o maior volume de recursos parados, com investimentos que totalizam R$ 289,33 milhões.
Saneamento básico concentra maior volume de recursos parados
O levantamento do TCE-RN indica que, embora o número de obras na área de saneamento seja inferior ao de estradas, o montante financeiro envolvido é significativamente maior. Os R$ 289,33 milhões em investimentos parados no setor incluem projetos de ampliação do esgotamento sanitário, manutenção em estações elevatórias e ampliação do abastecimento de água em diversas regiões do estado.
Em seguida, o setor de estradas, rodovias e vias urbanas aparece com R$ 67,37 milhões em obras suspensas, enquanto educação e cultura somam R$ 32,40 milhões em investimentos paralisados.
Municípios com maior número de obras suspensas
Natal é a cidade com a maior quantidade de obras paradas sob sua própria responsabilidade, totalizando 17 intervenções suspensas. São Gonçalo do Amarante aparece na sequência, com 16 obras paralisadas, seguido por Portalegre (11) e Parnamirim (8). Os dados consideram apenas os serviços de responsabilidade direta dos municípios, sem contar as obras de competência do governo estadual.
Entre as obras paradas na capital estão projetos de construção e ampliação de unidades de ensino, além de intervenções em infraestrutura urbana.
Motivos que levam à paralisação de obras públicas
As causas para a suspensão das obras são variadas, de acordo com informações do TCE-RN. Entre os principais fatores estão a falta de recursos financeiros e a interrupção de repasses, especialmente nos casos em que as obras dependem de investimentos federais. Questões de ordem judicial também podem levar à paralisação dos serviços.
Especialistas apontam que a regularização fundiária é um dos gargalos recorrentes, principalmente para obras de equipamentos públicos como creches e escolas. A ausência de documentação regular dos terrenos onde as construções deveriam ser erguidas impede o avanço das obras e, em muitos casos, inviabiliza a liberação de recursos federais.
Possibilidade de retomada das obras paralisadas
O TCE-RN informa que as obras paralisadas podem ser retomadas desde que os gestores públicos resolvam as pendências envolvidas. Em alguns casos, a própria paralisação pode ocorrer por determinação do Tribunal de Contas, quando são identificadas irregularidades que precisam ser corrigidas. Após a solução dos problemas, a obra pode prosseguir normalmente.
As informações disponíveis no painel do TCE são declaratórias, ou seja, fornecidas pelos próprios gestores municipais e estaduais. O objetivo da ferramenta, segundo o órgão, é dar transparência à situação das obras e auxiliar nos trabalhos de fiscalização.
Obras da educação no RN e o pacto nacional de retomada
Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) identificou que o Rio Grande do Norte tinha 173 obras inacabadas e paralisadas nas redes estadual e municipais, distribuídas em 87 cidades. As unidades poderiam ser incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, programa do governo federal que previa R$ 130,4 milhões para conclusão das intervenções e criação de mais de 24,5 mil novas vagas na rede pública.
Para aderir ao programa, os municípios precisaram manifestar interesse junto ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até dezembro de 2023. De acordo com o FNDE, houve 116 manifestações de interesse por parte dos gestores potiguares.
Dados atualizados do FNDE mostram que, no âmbito do pacto, 19 obras foram concluídas no estado, 29 estão em execução e 23 estão em processo de retomada. Outras 14 estão em fase de licitação, mas 17 permanecem paralisadas e 14 foram canceladas, não devendo mais receber recursos federais.
Situação das obras estaduais e municipais de educação
A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) informou que, no âmbito do programa federal, o FNDE autorizou a pactuação de 11 obras da rede estadual que estavam paralisadas. A pasta prevê que os processos licitatórios dessas intervenções sejam concluídos ainda no primeiro semestre, permitindo a retomada das obras e posterior entrega das unidades à comunidade escolar.
Há ainda outras 10 escolas estaduais vinculadas ao FNDE que seguem com obras paralisadas. A SEEC informou que realizará avaliação técnica e orçamentária individualizada para definir a melhor estratégia de retomada, que pode ocorrer com recursos próprios do estado ou por meio de futuras pactuações junto ao órgão federal.
Em Natal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que existem atualmente três obras vinculadas ao FNDE paralisadas: os CMEIs Guarapes, Maniaçu e Sargento João Menezes. O primeiro está 96% executado e paralisado temporariamente por pendência de pagamento à empresa responsável. O segundo tem 11,24% de execução e também está suspenso por falta de pagamentos, enquanto o terceiro está 23,76% executado, igualmente paralisado pela mesma razão.
A SME informou ainda que outros sete CMEIs tiveram contratos repactuados e aprovados junto ao FNDE e atualmente estão em execução com novas empresas vencedoras de licitação. A pasta afirmou que todas as obras estão inseridas no planejamento da gestão para retomada e conclusão, seja por repactuação já aprovada ou mediante regularização financeira e contratual.
Cenário nacional das obras paralisadas da educação
Em âmbito nacional, o MEC anunciou no ano passado uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas da educação básica após o primeiro ano de vigência da Lei nº 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Os dados do FNDE mostram que, em novembro de 2023, havia 5.642 obras elencadas como passíveis de retomada, incluindo escolas, creches, quadras esportivas e reformas.
Um levantamento realizado em outubro de 2024 constatou que o número caiu para 2.902 obras paralisadas e inacabadas, sendo 1.982 inacabadas e 920 paralisadas. Das reformas e construções em andamento, 954 obras receberam aprovação para retomada e iniciarão processos formais de contratação nos estados e municípios, enquanto outras 180 já foram concluídas.
Após a aprovação da lei, estados e municípios manifestaram interesse em retomar 3.784 obras. A partir de janeiro de 2024, começaram a apresentar a documentação necessária para dar andamento aos processos. O governo federal destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, cabendo aos entes federados a responsabilidade pela execução, incluindo licitações e construções. A expectativa é que a retomada das obras crie cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o país.
Fotos: Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração / Sandro Menezes / Carlos Costa / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
