Proposta inclui cashback para usuários que se deslocarem ao Alecrim e Cidade Alta em um sábado por mês
A Prefeitura do Natal prepara para envio à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a nova Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população ao transporte coletivo, com foco em inclusão social, estímulo ao uso do sistema e sustentabilidade operacional.
A nova política foi estruturada com base em critérios técnicos e equilíbrio fiscal. O texto organiza os benefícios existentes e introduz três eixos principais: ampliação de gratuidades, incentivo à utilização do sistema e modernização da gestão.
Gratuidade para estudantes e pessoas com deficiência está entre as medidas
Entre as medidas previstas no projeto, destaca-se a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para aulas de ensino básico e médio. A proposta também garante benefícios para pessoas com deficiência ou com doença crônica invalidante, observados os critérios legais.
O projeto prevê ainda tarifa social em feriados e gratuidade em datas de grande relevância, como eleições e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Tarifa zero aos domingos e cashback são novidades para estimular uso
Como forma de estimular o uso do transporte coletivo, o projeto institui o domingo com tarifa zero em toda a cidade. A medida prevê ainda a reavaliação da rede de transporte aos domingos, com ampliação da oferta de viagens e destinos, conforme informado pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
Outra inovação prevista na proposta é a criação de um modelo de devolução tarifária, conhecido como cashback. Em um sábado por mês, após o 5º dia útil, usuários que se deslocarem para os bairros do Alecrim e Cidade Alta terão o valor das passagens restituído ao utilizarem o cartão de transporte nas viagens de ida e volta. A medida tem como objetivo estimular o comércio tradicional da capital.
Projeto estabelece transparência e controle na concessão de benefícios
O projeto também estabelece critérios para transparência e controle na concessão dos benefícios, com uso de tecnologia e responsabilidade compartilhada, visando a gestão dos recursos públicos.
A proposta foi destacada pelo prefeito do Natal como uma medida que reforça o papel social do sistema, com foco em garantir que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade. A gestão municipal definiu a iniciativa como uma política construída com base no equilíbrio e na sustentabilidade do sistema de transporte público.
Foto: Demis Roussos/STTU
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