Sem foro, Allyson Bezerra passa a responder investigações na Justiça Federal

Sem foro, Allyson Bezerra passa a responder investigações na Justiça Federal

Operação Mederi e outras apurações envolvem ex-prefeito em denúncias relacionadas à saúde, contratos e eleições

O ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), passou a ser alvo de investigações após renunciar ao cargo para disputar o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano. Sem o mandato, ele deixa de ter foro privilegiado e passa a responder diretamente às apurações conduzidas por órgãos de controle e pela Justiça Federal.

Um dos principais focos das investigações é a Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação ocorreu no dia 27 de janeiro e cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-prefeito. Durante a operação, foram recolhidos celulares, computadores, HDs e outros materiais considerados relevantes para a investigação.

A operação apura suspeitas de corrupção envolvendo recursos da saúde pública em Mossoró e região. Segundo as investigações, há indícios de fraude em licitações e desvio de recursos públicos. De acordo com trechos de decisões judiciais, Allyson Bezerra é citado como integrante da suposta estrutura investigada.

Interceptações telefônicas analisadas no processo indicariam a existência de um esquema de pagamento de propina vinculado a contratos da Prefeitura com a empresa DisMed Distribuidora de Medicamentos. Conforme os registros, haveria previsão de repasses de até 15% sobre os valores pagos em contratos administrativos.

Em uma das transcrições citadas na investigação, empresários mencionam um contrato com ordem de compra de R$ 400 mil. Segundo o conteúdo, parte dos produtos não seria entregue, e valores seriam direcionados para pagamentos indevidos. A divisão mencionada inclui percentuais atribuídos a diferentes envolvidos, incluindo o ex-prefeito.

Decisão judicial assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira aponta que os elementos analisados indicam a existência de um esquema estruturado para recebimento de valores indevidos. Allyson Bezerra e o ex-vice-prefeito Marcos Antônio Bezerra de Medeiros são citados nos autos. Ambos negam as acusações.

Outro trecho da investigação menciona falas de um dos investigados sobre a condução do suposto esquema. As declarações constam nos registros da apuração conduzida pelas autoridades federais.

Investigações sobre licitação na saúde

Além da Operação Mederi, outra apuração envolve contratos da área da saúde em Mossoró. No dia 10 de março, foi protocolada uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) questionando o Pregão Eletrônico nº 07/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A representação foi apresentada pela empresa TM Soluções Integradas EIRELI. O documento aponta possíveis irregularidades no processo licitatório voltado à contratação de serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médico-hospitalares.

Segundo a denunciante, empresas concorrentes teriam sido desclassificadas com base em exigências não previstas no edital. A alegação é de que houve restrição à competitividade no certame.

Apuração eleitoral após eleições de 2024

Após as eleições municipais de 2024, o Ministério Público Eleitoral abriu investigação sobre possível abuso de poder político, econômico e midiático. O procedimento foi instaurado após a reeleição de Allyson Bezerra para a Prefeitura de Mossoró.

O caso chegou a ser analisado em primeira instância e foi arquivado, mas houve recurso da decisão. O Ministério Público Eleitoral opinou pela quebra de sigilo fiscal de agências de publicidade relacionadas à campanha.

Também foi solicitada a realização de perícia técnica em conteúdos publicitários. A investigação foi dividida em três eixos: análise contábil-financeira, conteúdo publicitário e engajamento digital.

As apurações consideram hipóteses relacionadas ao uso de recursos públicos, contratação de influenciadores e possíveis despesas não declaradas em campanha eleitoral. O processo tramita na 33ª Zona Eleitoral de Mossoró.

Denúncias sobre contratos de obras

Denúncias anônimas também passaram a ser apuradas pelo Ministério Público Estadual em março de 2024, com acompanhamento do Ministério Público Federal. As investigações envolvem possíveis irregularidades em contratos de obras da Prefeitura de Mossoró.

De acordo com as apurações, há suspeitas de cobrança de valores indevidos vinculados a contratos administrativos. Percentuais mencionados nas denúncias indicam a existência de repasses relacionados a obras públicas.

Análise de contas e possível improbidade

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas referentes ao exercício de 2023 da Prefeitura de Mossoró, período em que Allyson Bezerra era o gestor.

O parecer foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e aponta indícios de irregularidades na execução orçamentária. Entre os pontos citados estão inconsistências em demonstrativos contábeis e abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela Câmara Municipal.

Perda de foro e efeitos nas investigações

Com a renúncia ao cargo de prefeito, Allyson Bezerra deixa de ter foro privilegiado. Com isso, processos relacionados às investigações podem tramitar na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte, em vez de instâncias superiores.

A mudança de foro pode impactar o andamento das apurações, conforme avaliação de especialistas citados nos bastidores políticos.

Mesmo diante do cenário, Allyson Bezerra afirmou que mantém a pré-candidatura ao Governo do Estado. Ele também informou que iniciará agenda de viagens pelo Rio Grande do Norte.

O ex-prefeito conta com apoio da federação União Progressistas, formada por União Brasil e Partido Progressista, além de partidos como Partido Social Democrático (PSD), Solidariedade e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O vice-governador Walter Alves indicou o deputado estadual Hermano Morais como pré-candidato a vice.

Defesa nega acusações

Allyson Bezerra nega as acusações relacionadas às investigações. O ex-prefeito afirma que sua gestão colaborou com órgãos de controle e destaca medidas administrativas adotadas durante o mandato.

Entre as ações citadas está a implantação do Sistema Hórus, voltado ao controle de medicamentos, oficializado por decreto em 2023.

Foto: Wilson Moreno/Secom/PMM/Ilustração

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