Veto ao PL da dosimetria será analisado em sessão do Congresso ainda sem data definida
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que está em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a data da próxima sessão do Congresso Nacional que irá analisar vetos presidenciais, incluindo o projeto de lei da dosimetria.
Segundo Alcolumbre, a definição da pauta é uma atribuição da presidência do Senado, e a intenção é realizar a sessão em prazo próximo. A manifestação ocorre após solicitações de parlamentares da oposição para que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto seja analisado.
O presidente do Senado afirmou que a pauta ainda será definida e que não há garantia de que todos os vetos pendentes serão incluídos na mesma sessão. O objetivo é deliberar sobre temas considerados relevantes e que dependem de apreciação pelo Congresso Nacional.
Projeto da dosimetria trata de cálculo de penas
O projeto de lei da dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro do ano passado. A proposta altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo mudanças na metodologia de aplicação das punições.
Entre os pontos previstos no texto, está a determinação de que, quando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, não haverá soma das penas. Nesses casos, passaria a prevalecer a punição mais grave.
O projeto também prevê alterações nos patamares mínimo e máximo das penas, além de mudanças nos critérios de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Veto presidencial foi assinado em janeiro
O texto aprovado pelo Congresso foi submetido à sanção presidencial, conforme o rito legislativo. Em 8 de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o veto integral ao projeto.
Na ocasião, Lula relacionou a decisão ao contexto dos atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente, a data está associada à defesa do regime democrático.
O projeto aprovado pelo Congresso previa impacto em condenações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Entre os casos citados no debate está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
De acordo com o texto do projeto, a aplicação das novas regras poderia reduzir a pena para 20 anos, com alteração no tempo de cumprimento em regime fechado.
Reações e posicionamentos sobre o veto
Após a decisão presidencial, parlamentares se manifestaram sobre o tema. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o veto e classificou a medida como perseguição política.
A análise do veto pelo Congresso depende da convocação de sessão conjunta de deputados e senadores. Nessa etapa, os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial, conforme votação.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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