Declaração de vereador sobre pagamento para matar cachorros gera críticas na Câmara e levanta debate legal no Rio Grande do Norte
A declaração do vereador Chico Lis (PP), do município de São Vicente, no interior do Rio Grande do Norte, repercutiu após sessão na Câmara Municipal em que o parlamentar afirmou ter oferecido recompensa financeira para que cachorros de rua fossem mortos na cidade. A fala ocorreu durante uso da tribuna e foi registrada em vídeo.
Segundo o relato do vereador, a motivação estaria relacionada a ataques a animais de produção em propriedades rurais da região. Ele afirmou que bezerros e garrotes estariam sendo alvo de ataques frequentes, especialmente durante a noite, o que dificultaria a ação dos criadores para evitar prejuízos. O parlamentar mencionou um episódio envolvendo seu próprio rebanho para exemplificar a situação apresentada em plenário.
Durante o discurso, o vereador declarou que, ao tomar conhecimento da presença dos cães em sua propriedade, orientou que os animais fossem abatidos. Na gravação da sessão, ele afirmou ter oferecido o valor de 500 reais por cada cachorro morto, solicitando que o retorno sobre a execução fosse direcionado diretamente a ele.
Reação de vereadores marca sessão em São Vicente
A fala foi contestada por outros integrantes da Câmara Municipal. A vereadora Geni de Holanda (PV) utilizou seu tempo para criticar a declaração, classificando o conteúdo apresentado como inadequado. Durante a sessão, houve discussão entre ela e o vereador citado, com troca de posicionamentos sobre o tema.
Em sua manifestação, Geni de Holanda afirmou que a situação registrada em plenário pode ser formalmente apurada, uma vez que há registro audiovisual da sessão. A vereadora também destacou que existem canais institucionais para tratar ocorrências envolvendo animais, citando órgãos como a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e o Ministério Público como instâncias competentes para conduzir esse tipo de demanda.
Ainda segundo a parlamentar, a solução para problemas relacionados a animais de rua deve ocorrer por meio de políticas públicas específicas, incluindo ações de controle populacional, recolhimento e outras medidas previstas na legislação vigente.
Legislação sobre maus-tratos a animais no Brasil
O caso levanta discussão sobre a legislação brasileira que trata de maus-tratos a animais. No país, práticas que envolvem violência ou extermínio de cães e gatos são enquadradas como crime ambiental, com previsão de penalidades em lei federal. O tema envolve a necessidade de conciliar a proteção ao patrimônio de produtores rurais com o cumprimento das normas de proteção animal.
Durante a sessão, o vereador defendeu sua posição ao relacionar a situação à proteção da atividade rural e à preservação do sustento de criadores da região. Por outro lado, manifestações contrárias apontaram que a condução do problema deve seguir mecanismos legais e institucionais.
Repercussão e encaminhamentos após declaração
A divulgação do vídeo da sessão nas redes sociais ampliou a repercussão do caso e gerou manifestações de diferentes segmentos. A Câmara Municipal de São Vicente passou a ser cobrada por posicionamento oficial diante das declarações feitas em plenário.
A vereadora Geni de Holanda informou que buscou encaminhar o caso a órgãos responsáveis para análise e eventual apuração, conforme os procedimentos legais. Até o fechamento desta edição, não havia registro de retratação pública por parte do vereador que fez a declaração sobre o pagamento para o abate de animais.
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
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