Segundo a entidade, de um universo de pelo menos 300 queijeiras artesanais em atividade, apenas 14 estão formalizadas – 13 pela legislação estadual e uma por lei municipal
Empreleite defende selos municipais para enfrentar informalidade de queijeiras no RN
O Rio Grande do Norte tem hoje 14 queijeiras artesanais legalizadas, diante de um universo de centenas de pequenos produtores que ainda operam na informalidade. A estimativa é da Associação dos Empreendedores de Leite (Empreleite), com base em levantamentos do setor. A entidade defende o modelo de inspeção municipal como alternativa para ampliar a regularização e criar caminhos mais acessíveis para pequenos produtores.
Fundada em 2022, com apoio do Sebrae/RN, a Empreleite reúne empreendedores que encontraram no queijo a possibilidade de ampliar a renda em meio à baixa lucratividade da venda do leite in natura. De acordo com o presidente da associação, Marinho de Sousa, a produção de queijos artesanais pode aumentar em até cinco vezes o faturamento do pequeno produtor em comparação à comercialização do leite, especialmente no semiárido, onde há escassez de mão de obra e baixa tecnificação.
“A margem de lucro da venda do leite in natura é muito baixa e simplesmente não se sustenta. Mesmo em regiões com alta produção, como é o caso da Serra de Santana, com destaque para os municípios de Tenente Laurentino e Lagoa Nova, manter os custos elevados de produção, em função do preço pago pelo litro, acaba não compensando e pode inviabilizar a atividade no longo prazo”, afirma Marinho.
Contudo, segundo ele, muitos produtores esbarram na burocracia para conseguir instalar uma queijeira em conformidade com a Lei Nivardo Mello. “As regras instituídas pelo estado, em caráter regulatório, estão fora da realidade da grande maioria dos pequenos produtores, que se veem sem alternativa senão seguir na informalidade. Por isso, as leis municipais representam a solução mais viável, inclusive no aspecto educativo”, destaca.
Das 14 queijeiras artesanais legalizadas hoje em funcionamento no Rio Grande do Norte, 13 estão registradas pelo estado e uma pelo município, em Ceará-Mirim, conforme dados da Empreleite. O número é considerado baixo em relação ao total estimado no estado. Apenas no Seridó, principal bacia leiteira do RN, um levantamento de 2008 apontou a existência de mais de 300 queijeiras em atividade na região.
As queijeiras potiguares tiveram destaque na 4ª edição do Mundial do Queijo do Brasil, realizado entre os dias 16 e 19 de abril, em São Paulo. Ao todo, o RN conquistou nove medalhas para produtos lácteos produzidos no estado, incluindo o Super Ouro para a “Manteiga do Sertão” da queijeira “Galego da Serra”, de Tenente Laurentino.
Municípios puxam a regulamentação
Dois municípios já instituíram legislações próprias sobre a fabricação de queijos: Ceará-Mirim e São Pedro. Além deles, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 264/2025, que trata da regulamentação da produção, manipulação, fracionamento, conservação e comercialização de queijos no município. A proposta é de autoria do vereador Michael Diniz.
“Essa lei garante mais segurança e reconhecimento aos pequenos produtores. Somos a terceira cidade potiguar a sancionar essa legislação, acompanhando um movimento que já ganha força em todo o país, e também aqui no estado. Então, Parnamirim assume um papel pioneiro entre as grandes cidades ao dar esse passo e fortalecer a valorização da produção local”, enfatiza o parlamentar.
Para o presidente da Empreleite, Parnamirim cumpre um papel estratégico nesse movimento pela regularização das queijeiras artesanais. “Estamos falando do terceiro maior município do estado e, embora não tenha tradição pecuária, por ser predominantemente urbano, serve de exemplo para outros gestores municipais. Agora vamos lutar pela criação do Serviço de Inspeção Municipal”, conclui Marinho.
A Associação dos Empreendedores de Leite é presença confirmada na 64ª Festa do Boi, que acontece entre os dias 9 e 17 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes.
Foto: Divulgação
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