Nova legislação estabelece critérios para a comprovação das doações e beneficia homens com pelo menos três doações e mulheres com duas nos últimos 12 meses.
Lei do vereador Pedro Henrique garante prioridade em filas de eventos para doadores regulares de sangue em Natal
Os doadores regulares de sangue passaram a ter prioridade nas filas de acesso a shows e eventos em Natal. A Lei nº 8.215/2026, de autoria do vereador Pedro Henrique, foi publicada na edição do dia 6 de outubro do Diário Oficial do Município.
De acordo com a nova legislação, são considerados doadores regulares de sangue homens que realizaram pelo menos três doações nos últimos 12 meses e mulheres que fizeram duas doações no mesmo período. A regra é válida para shows, espetáculos culturais, eventos esportivos e similares realizados em espaços públicos ou privados no município de Natal.
Segundo o parlamentar, a nova lei é uma forma de reconhecer os doadores regulares e incentivar que outras pessoas adotem esse compromisso. “Já participei de muitos mutirões de doação de sangue como escoteiro e sei, na prática, a importância desse gesto. A doação de sangue salva vidas e a prioridade nas filas de eventos é uma forma de valorizar quem contribui para manter os estoques de sangue dos hemocentros”, afirma Pedro Henrique.
Para comprovar é necessário apresentar o documento emitido por um hemocentro público, instituição credenciada pelo SUS ou órgão oficial de saúde do Rio Grande do Norte. O documento deve conter nome completo, número de identificação e histórico das doações no período exigido.
A lei ainda estabelece que a prioridade na fila não isenta o beneficiário do pagamento de ingressos ou taxas de acesso e também não substitui e nem se sobrepõe a outras prioridades previstas em lei.
Fotos: Divulgação
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