O Congresso Nacional derrubou, na sexta-feira (18.dez.2021), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022. Deputados da situação e da oposição votaram favoráveis ao texto.
Com a decisão, o trecho da LDO que havia sido vetada por Bolsonaro será promulgado e vai entrar em vigor. Na Câmara, o projeto recebeu 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. Já no Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.
Tanto os partidos da base aliada do governo, como o próprio PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, além do PP e Republicanos, quanto o principal partido da oposição, o PT, votaram a favor do fundo eleitoral. Já partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundo eleitoral.
Segundo deputados, apesar da derrubada do veto, ainda não há definição de qual será o valor do fundo eleitoral para 2022, uma vez que cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor da verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu. Com isso, apesar da autorização para o uso dos R$ 5,7 bilhões, o recurso para o fundo eleitoral poderá ser menor.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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