Decisão compreende todos os servidores estaduais do RN, seja da administração direta ou da administração indireta.
De acordo com o decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em outubro de 2021 exigindo a vacinação de todos os agentes públicos da administração direta e indireta contra o novo coronavírus, os servidores públicos do Estado têm até o próximo dia 20 para comprovar a vacinação contra a covid-19.
O Executivo estadual reiterou a necessidade aos servidores do cumprimento do decreto, em ofício circular do Gabinete Civil, sob pena de sanções administrativas. O decreto prevê sanções que vão desde advertência, até a suspensão ou “demissão, em caso de manutenção da recusa”.
Para o governo, o objetivo da medida é “garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico”, considera. A comprovação do esquema vacinal dos servidores estaduais do RN, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado. O servidor que não tenha tomado vacina, deve apresentar declaração com justificativa médica ou técnica.
O governo aceita como comprovantes de vacinação o aplicativo do RN Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Macapá/Ilustração
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