O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que se sente “orgulhoso e feliz” consigo mesmo pelo indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por dez votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país e atacar membros da Corte. O benefício, em tese, livra o parlamentar de cumprir a pena —a situação ainda será avaliada pelo Judiciário.
“Vocês viram durante a semana um ato do Presidente da República com uma pessoa que estava sendo injustiçada. Isso que eu fiz não é apenas para aquele deputado. É para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada”, disse o governo durante entrega de títulos de propriedade em Paragominas, no Pará.
O presidente voltou a citar uma passagem bíblica para dizer que, ao assumir o cargo, em janeiro de 2019, “pediu a Deus coragem e muita força” para tomar as suas decisões. “E toda decisão que eu tomo, lembro de momentos como esse. Não interessa o meu futuro particular. Interessa o futuro da nossa ação”.
O indulto foi editado por meio de decreto presidencial em 21 de abril, um dia depois do julgamento do STF. Além dos 8 anos e 9 meses de prisão, o deputado do PTB foi punido com a cassação do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil. Os advogados do réu ainda podem recorrer ao Supremo com embargos de declaração, mas esse mecanismo não tem eficácia para alterar a sentença já aplicada, limitando-se ao esclarecimento de dúvidas.
Bolsonaro tem defendido a ideia de que a condenação de Silveira pelo STF seria uma agressão à liberdade de expressão —entre os fatos que pesam contra o deputado, há vídeos gravados por ele com ofensas e ameaças a ministros da Corte.
Ontem, em pleno Palácio do Planalto e com transmissão da TV Brasil, o chefe do Executivo recebeu parlamentares e apoiadores para um “ato cívico” em comemoração à medida presidencial em favor de Silveira. Foi lido um manifesto em resposta à determinação da ministra Rosa Weber, que deu dez dias para que Bolsonaro explique o perdão individual concedido ao parlamentar condenado.
Na avaliação de Rosa, sorteada na semana passada para ser a relatora de uma das ações contra o decreto de Bolsonaro que concedeu a graça (uma espécie de indulto) ao deputado bolsonarista, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Na mesma determinação, a ministra abriu prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.
Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante, capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.
Com informações do UOL Notícias
Foto: Reprodução/Cristiano Mariz/Agência O Globo
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