Serviço disponível nas unidades de atendimento garante orientação jurídica integral e gratuita aos mais carentes
O Programa Central do Cidadão, cuja gestão é realizada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci), além de possuir novas e modernas unidades de atendimento, vem ampliando as parcerias existentes em benefício da população.
Atualmente, existem 27 Centrais do Cidadão funcionando diariamente em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Além da emissão de documentos, procedimentos veiculares, abertura de processos, entre outros, está à disposição da população os serviços da Defensoria Pública Estadual (DPE).
O órgão mantém unidades de atendimento em 12 Centrais do Cidadão, garantindo à população mais carente o acesso à orientação jurídica integral e gratuita.
A mais nova unidade de atendimento foi implantada no município de Lajes, na região Central do RN. Até março de 2023, mais duas regiões ganharão sedes novas com os serviços da DPE: a zona oeste de Natal, na Central do Cidadão do Terminal Rodoviário, e o município de Patu, no Alto Oeste Potiguar.
Para o coordenador de atendimento ao servidor e ao cidadão, Luis Renato Nogueira, a ampliação da parceria com a Defensoria Pública Estadual demonstra o interesse do Governo do Estado na garantia dos direitos dos cidadãos: “A Defensoria Pública tem um papel social extremamente relevante. É através dela que o Governo do RN garante acesso à Justiça para a sociedade, principalmente à sua parcela mais vulnerável, assegurando assim o exercício de seus direitos em pé de igualdade. O nosso objetivo é continuar ampliando a parceria a fim de que mais Centrais do Cidadão recebam esse serviço e, consequentemente, mais pessoas sejam beneficiadas”.
O defensor público-geral, Clístenes Gadelha, considera favorável a parceria, uma vez que as unidades do Programa Central do Cidadão estão presentes em todas as regiões do estado e dispõem de estrutura moderna e de qualidade. “Graças a essa parceria, a Defensoria Pública tem expandido os seus horizontes, os locais de sua atuação e permitido que mais pessoas cheguem até nós e possam usufruir dos nossos serviços. Como as Centrais do Cidadão já têm uma estrutura apta a nos receber, isso ajuda no processo de interiorização, haja vista que no interior há também uma necessidade maior dos serviços prestados pela Defensoria”.
A Defensoria Pública do Estado está presente nas seguintes unidades do Programa Central do Cidadão: Alexandria, Apodi, Caraúbas, João Câmara, Lajes, Macau, Parelhas, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel e São Paulo do Potengi.
Foto: Neuma Maia
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