André Mendonça será o relator dos processos contra Nikolas Ferreira no STF

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Deputado é acusado de transfobia por discurso proferido no Dia da Mulher

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o relator das notícias-crime apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é acusado por associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e por 14 parlamentares de ter cometido crime de transfobia em um discurso proferido da tribuna da Câmara.

No STF, há três notícias-crime contra o parlamentar, que é um tipo de procedimento preliminar no qual é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Após ser escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, Mendonça recebeu também os demais processos sobre o mesmo assunto.

Na última quarta-feira (08.mar.2023), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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