Comitê é formado por representantes do Gabinete Civil, de seis secretarias estaduais e da Federação dos Municípios do RN
A governadora Fátima Bezerra assinou decreto criando a Comitê Estadual de Monitoramento, Acompanhamento e Apoio às Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte, a ser integrado por representantes de sete pastas do Governo do Estado, inclusive o Gabinete Civil e mais a participação de um representante da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Fátima Bezerra informou que a coordenação do Comitê ficará a cargo da pasta do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e que o governo já tomou providências junto ao governo federal para repor os prejuízos sofridos por várias prefeituras, que tiveram veículos incendiados, inclusive da frota escolar e outros equipamentos.
Segundo a governadora, já foi feito pedido ao ministro Camilo Santana (Educação) para “repor os transportes escolares que foram incendiados”, o que já está sendo encaminhado via FNDE – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: “Nós assumimos o compromisso com o presidente da Femurn, Luciano Santos, e vamos, juntos ao governo federal e ministérios correspondentes, atuar para repor esses prejuízos, que não são apenas das prefeituras, mas afetam a população”.
De acordo com o decreto, publicado em edição extra do “Diário Oficial do Estado” no domingo (19.mar.2023), o Comitê de Monitoramento e Apoio às Vítimas da Violência, identificará as pessoas e entidades atingidas pelas ações de violência desencadeadas há uma semana, “devendo prestar orientações e adotar ações de mitigações dos efeitos das ações criminosas”.
Além de identificar as vítimas da violência, o Comitê vai identificar os prejuízos causados à população e ao patrimônio público e privado e elaborar diagnóstico acerca desses prejuízos. A secretária da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, disse “a ação imediata é identificar e mapear o impacto em cada um dos setores atingidos”.
O Comitê ainda articulará com secretarias e órgãos públicos, em todos os âmbitos federativos (municipal, estadual e federal), as medidas de apoio para mitigação dos danos sofridos pelos ataques criminosos. De acordo com o Governo do Estado, outros órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidados pelo Comitê, mediante as necessidades estabelecidas à consecução de seus objetivos para o apoio das vítimas da violência.
Confira a composição do Comitê às Vítimas da Violência:
- Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC)
- Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS)
- Secretaria da Saúde Pública (SESAP)
- Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF)
- Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC);
- Secretaria da Tributação (SET)
- Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e da Inovação (SEDEC)
- Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN)
Foto: Reprodução
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