Apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides (ambos PT) votaram contra o projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30.mai.2023) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07) com 283 votos a favor, 155 votos contrários e uma abstenção. Dos deputados federais do RN, apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides (ambos PT) votaram contra o projeto.
Já os demais representantes do RN na Câmara – Paulinho Freire (União Brasil), Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram a favor do texto, que segue agora para o Senado.
Segundo o substitutivo do relator, a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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