Gestores municipais solicitam audiência à Fátima Bezerra até 8 de agosto para tratar de valores devidos pelo Governo do Estado
Nesta terça-feira (25.jul.2023), 103 prefeitos do Rio Grande do Norte se reuniram em frente à sede da Governadoria, na zona Sul de Natal, em um ato de protesto para exigir o pagamento de valores pendentes por parte do Governo Estadual aos municípios. A governadora Fátima Bezerra (PT) não os recebeu, levando os gestores a encaminharem uma solicitação formal para uma audiência até o dia 8 de agosto. Os montantes em questão são vultosos, chegando a ultrapassar R$ 90 milhões, segundo os prefeitos.
As principais pautas da mobilização giram em torno da Lei Complementar 194/2022, da atualização das parcelas da Farmácia Básica, das dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), enfatizou que os prefeitos permanecerão mobilizados até que consigam uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT).
Na semana passada, Luciano Santos teve uma discussão com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a respeito do pagamento relacionado aos 25% de ICMS devidos ao Estado. Contudo, o ato de protesto foi mantido, uma vez que a proposta apresentada por um membro do Conselho Político da Femurn não foi colocada em discussão e votação entre os membros da entidade.
A proposta em questão previa o parcelamento em cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos como compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre combustíveis e resultou, segundo o Executivo, em uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos. No entanto, a maioria dos prefeitos, especialmente os das cidades menores, não receberam a proposta de forma favorável.
Apesar da manifestação dos prefeitos, a governadora Fátima Bezerra não os recebeu na data do protesto. Agora, a expectativa é que a gestora agende a reunião até o dia 8 de agosto, de acordo com sua própria agenda, para tratar especificamente dos débitos em questão e buscar uma solução para a demanda dos gestores municipais.
Governo emite nota
Após a realização da manifestação dos prefeitos, o Governo do Estado emitiu uma nota, afirmando que aceitou a proposta dos prefeitos, apresentada pela Femurn, referente à regularização dos repasses atrasados do ICMS de 2022, concordando com a quantidade de parcelas sugeridas pela Federação. Ambas as partes concordaram em manter o diálogo para resolver outras demandas dos gestores municipais.
O governo disse ainda que expressou estranheza diante da mobilização em curso, ressaltando que prefere a via do diálogo e considera a Femurn como a legítima representante dos municípios.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.
Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.
Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.
Foto: Divulgação
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