Prefeito de Janduís perde mandato por improbidade administrativa

Prefeito de Janduís perde mandato por improbidade administrativa

O vice-prefeito, Elvisney Soares Gurgel, assume o cargo

O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), foi condenado por improbidade administrativa e perdeu o mandato. A decisão judicial, publicada na última terça-feira (14.mar.2024), determina que ele deixe o cargo em até 30 dias.

O caso se refere à contratação irregular da empresa Coleta Prestadores de Serviços LTDA, entre 2005 e 2008, quando Gurgel já era prefeito. Segundo a Justiça, a contratação gerou um prejuízo de R$ 276,7 mil aos cofres do município.

Com a decisão transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, Gurgel e a empresa foram condenados a diversas sanções, incluindo:

  • Suspensão dos direitos políticos;
  • Inscrição nos cadastros de empresas inidôneas;
  • Proibição de contratar com o poder público;
  • Ressarcimento integral do dano aos cofres públicos;
  • Pagamento de multas.

A juíza Erika Souza Correa Oliveira determinou ainda que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores sejam notificadas sobre a decisão para que a perda do mandato de Gurgel seja cumprida. O vice-prefeito, Elvisney Soares Gurgel, assume o cargo.

Foto: Reprodução

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