Associação denuncia retrocesso em direitos das mulheres e recomendações da OMS
A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) expressou publicamente sua oposição ao Projeto de Lei 1904/2024. O projeto, que prevê pena de homicídio simples para abortos realizados após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro, representa um significativo retrocesso em relação ao permissivo legal estabelecido no Código Penal Brasileiro há 84 anos.
A SOGORN critica o projeto por ignorar as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e por violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A associação destaca a incoerência do projeto diante da realidade enfrentada por crianças, mulheres e outras vítimas de violência sexual no Brasil.
Em seu posicionamento, a SOGORN defende a não criminalização de pessoas em situações de vulnerabilidade e reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos e da autonomia das mulheres. A associação ressalta a importância de manter os avanços conquistados na legislação sobre aborto, evitando retrocessos que possam agravar ainda mais a situação de saúde pública e os direitos reprodutivos no país.
Confira a nota na íntegra:
A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) vem a público manifestar seu repúdio e preocupação com o Projeto de Lei PL 1904/2024, que prevê pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, retrocedendo no permissivo legal garantido há 84 anos no Código Penal Brasileiro.
O referido Projeto de Lei desconsidera as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é um aviltamento aos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, representando total incoerência com a trágica realidade das crianças, mulheres e pessoas vítimas de violência sexual.
Dessa forma, a diretoria da SOGORN se posiciona contra a criminalização de pessoas nessa situação de vulnerabilidade, contra qualquer retrocesso na questão do aborto legal no Brasil, e se coloca ao lado da defesa dos direitos e da autonomia de mulheres e meninas.
Foto: Divulgação
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