Gestão municipal busca avançar com processo de regulamentação do sistema de transporte público
A Prefeitura de Natal deu um passo decisivo rumo à modernização do sistema de transporte público da cidade ao lançar o edital de licitação para regulamentar o setor. A entrega da minuta do edital, feita pelo prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, ocorrida na segunda-feira (1°.jul.2024), marca um momento histórico e significativo para a capital potiguar.
Após a entrega, o edital foi disponibilizado no site oficial da licitação de transporte de Natal: www.licitacaotransporte.natal.rn.gov.br/ . Segundo a prefeitura, o documento é fruto de estudos técnicos e econômicos detalhados e busca atender às demandas da população por um transporte público mais eficiente, seguro e organizado. A iniciativa, que contou com a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), pretende transformar o sistema de transporte, oferecendo um serviço de qualidade à altura das necessidades dos cidadãos natalenses.
Transparência e participação pública
A secretária Daliana Bandeira enfatizou que, além da análise técnica do TCE, o processo licitatório incluirá uma série de atividades para ampliar o debate com a sociedade. Serão realizadas consultas públicas e audiências, permitindo que a população participe ativamente e contribua com sugestões e críticas antes do lançamento definitivo do edital. “Queremos garantir que todas as vozes sejam ouvidas para que possamos construir um sistema de transporte que realmente atenda às necessidades de todos”, ressaltou a secretária.
Importância da regulamentação
O prefeito Álvaro Dias destacou que a regulamentação do transporte público é um avanço significativo para Natal. “A falta de um sistema de transporte licitado e organizado tem sido um grande desafio para a cidade. Com esta licitação, estamos não apenas modernizando o setor, mas também assegurando um serviço de qualidade, amparado pela legislação”, afirmou o prefeito. Ele também mencionou outras melhorias recentes na infraestrutura urbana, como a implementação do novo Plano Diretor, que juntos sinalizam um período de desenvolvimento e modernização para a cidade.
Próximos passos e expectativas
O presidente do TCE, Gilberto Jales, explicou que a equipe técnica do Tribunal se dedicará a revisar o edital, verificando todos os aspectos legais e políticos envolvidos. Após essa análise, a licitação seguirá com o município, com o TCE acompanhando de perto o processo para garantir a conformidade e a eficácia das medidas propostas.
Foto: Matheus Felipe/Arquivo/Ilustração
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