Ação visa reestruturar e fortalecer o quadro de pessoal do instituto
A governadora Fátima Bezerra e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte assinaram na última sexta-feira (12.jul.2024) o quarto aditivo do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), permitindo a retomada do concurso público para o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema). Esta é a primeira vez desde a criação do Idema em 1974 que o instituto realizará um concurso público.
Atualmente, a maior parte dos funcionários do Idema é composta por agentes temporários. A necessidade atual do instituto é a nomeação de 180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da estabilização profissional dos servidores do Idema, afirmando que isso reafirma a autonomia do órgão e fortalece suas ações de promoção do desenvolvimento sustentável no estado. A contratação de novos servidores intensificará as ações de fiscalização e arrecadação, reduzindo o tempo para emissão de licenças e autorizações ambientais.
A Lei Complementar Estadual nº 751/2024, aprovada em abril deste ano, criou os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental no Idema/RN, reforçando a estrutura do órgão. A assinatura do TAG foi celebrada como um momento histórico para a gestão ambiental no Rio Grande do Norte.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de várias autoridades estaduais, incluindo secretários, procuradores e representantes do Tribunal de Contas do Estado, além de técnicos e gestores do Idema.
Foto: ASSECOM-RN/Ilustração
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