Município defende que a obra de engorda da praia de Ponta Negra não afeta a identidade cultural da comunidade pesqueira e rendeira
A Prefeitura do Natal reafirmou, nesta sexta-feira (19.jul.2024), seu compromisso com a comunidade pesqueira de Ponta Negra, em uma nota pública, ao contestar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. A gestão municipal divulgou nota sobre o caso.
De acordo com a prefeitura, a Convenção 169 da OIT destina-se a povos indígenas e tribais, conforme descrito no Artigo 1º. Esta convenção é aplicável a grupos que possuem condições sociais, culturais e econômicas distintas do restante da sociedade nacional e são regidos por seus próprios costumes ou legislação especial. A comunidade rendeira e pesqueira de Ponta Negra, apesar de sua rica tradição e cultura, não se enquadra nas definições específicas de povos indígenas ou tribais.
Na nota, a Prefeitura enfatiza que a identidade cultural da comunidade pesqueira e rendeira de Ponta Negra será preservada e promovida, e que a obra de engorda não trará prejuízos a essa comunidade. A legislação brasileira já oferece proteção às comunidades tradicionais por meio da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007), reconhecendo e protegendo essas comunidades sem a necessidade de aplicar a Convenção OIT nº 169.
Mesmo em situações envolvendo povos indígenas e tribais, a consulta prevista na OIT 169 não implica em veto ou impedimento para a realização de obras, como a engorda da praia de Ponta Negra, que é similar a projetos realizados em outras regiões sem essas exigências. A recomendação do MPF para a aplicação da OIT 169 no processo de licenciamento pode resultar em complicações e atrasos desnecessários no projeto, sem oferecer benefícios adicionais à comunidade local.
A Prefeitura do Natal afirmou que está comprometida com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, assegurando que todos os processos de licenciamento sejam conduzidos de maneira justa e eficiente, respeitando os direitos e interesses de todas as comunidades envolvidas. A identidade cultural e os costumes da comunidade pesqueira e rendeira de Ponta Negra serão preservados e promovidos através de políticas específicas que atendam às suas necessidades e particularidades.
A Prefeitura destacou ainda que a comunidade de Ponta Negra já foi ouvida em várias reuniões com representantes municipais, onde suas preocupações e sugestões foram levadas em consideração. O diálogo aberto e transparente continuará, garantindo que a comunidade seja devidamente valorizada e integrada em todas as fases do projeto de engorda da praia.
A gestão municipal considera inaceitável que a licença ambiental da obra seja impedida devido à aplicação equivocada de dispositivos legais. A engorda da praia de Ponta Negra é essencial para a preservação do emprego e renda da área e para o bem-estar da comunidade. As imagens do Morro do Careca, sendo destruído pela erosão causada pelo avanço do mar, destacam a urgência da obra. Atrasos adicionais podem causar prejuízos irreparáveis para a economia da cidade e para o meio ambiente.
Foto: Veronica Macedo/Câmara de Natal/Ilustração
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