rojeto de alimentação artificial recebe sinal verde com condicionantes ambientais rigorosos
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte autorizou a Prefeitura de Natal a realizar a obra de engorda da Praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais da cidade. A autorização foi oficializada através de uma portaria publicada nesta quarta-feira (31.jul.2024) no Diário Oficial da União.
O projeto de engorda, que visa ampliar a faixa de areia da praia, abrange uma área de mais de 700 mil metros quadrados. A execução da obra está condicionada à apresentação da Licença Ambiental de Instalação, emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e ao cumprimento de várias recomendações técnicas e ambientais estabelecidas pela SPU.
A SPU ressaltou que a autorização concedida não implica na criação de nenhum direito de domínio do município sobre a área, que continua sendo de uso comum do povo. A licença de instalação e operação foi emitida pelo Idema no último dia 23 de julho, após uma determinação judicial.
A obra de engorda da Praia de Ponta Negra é um projeto antigo e considerado necessário, visando combater a erosão costeira que tem reduzido significativamente a faixa de areia ao longo dos anos. No entanto, o projeto enfrenta controvérsias e está envolvido em diversas ações judiciais, incluindo uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a anulação das licenças ambientais concedidas.
A SPU estabeleceu que a Prefeitura de Natal deve cumprir uma série de condicionantes ambientais rigorosas para garantir que a obra não cause impactos negativos significativos ao meio ambiente e à comunidade local. Uma nova reunião sobre o projeto está marcada para o dia 20 de agosto, onde serão discutidos os próximos passos e as medidas de mitigação a serem adotadas.
Foto: Leandro’s World Tour/VisualHunt
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