Relatório revela redução de quase 60% nos acúmulos ilegais desde 2017, mas problema ainda persiste
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou 512 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos no governo, prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos do estado. Os dados foram apresentados em um relatório homologado nesta terça-feira (30.jul.2024) pela corte de contas.
Os casos identificados envolvem servidores com três ou mais vínculos públicos, uma prática ilegal que ainda persiste apesar da redução de quase 60% no número de ocorrências desde 2017. Naquele ano, o TCE registrou 1.277 casos de acúmulo ilegal.
Em 2023, 1.244 vínculos foram encerrados e 879 agentes públicos deixaram a situação de irregularidade, resultando em uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões. O acompanhamento contínuo da Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE tem sido fundamental para essa redução.
O conselheiro Poti Júnior, que votou pela homologação do relatório, destacou a importância do sistema de consulta disponível desde maio de 2022, que permite aos gestores públicos verificar a situação dos servidores e reduzir as ocorrências de acúmulo.
O TCE continuará as ações de controle da irregularidade e poderá responsabilizar gestores omissos, aplicando sanções e exigindo ressarcimento ao erário nos casos mais graves.
Foto: Reprodução/TCE-RN/Ilustração
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