Medida visa garantir acesso irrestrito às urnas com transporte público sem custos durante todo o domingo das eleições municipais
No próximo domingo, 06 de outubro, os moradores de Natal terão à sua disposição transporte público gratuito durante todo o dia das Eleições Municipais. A iniciativa, anunciada por meio de um decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias, foi publicada na edição de quarta-feira (2.out.2024) do Diário Oficial do Município (DOM) e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até as zonas eleitorais, garantindo a participação democrática de forma acessível e segura.
A decisão da Prefeitura de Natal segue a Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda a gratuidade no transporte público em dias de votação. Dessa forma, a gestão municipal visa atender ao direito de ir e vir dos cidadãos, promovendo um ambiente em que a prática do voto seja incentivada, sem barreiras financeiras ou logísticas.
A medida determina, ainda, que as concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo não poderão modificar ou reduzir os horários de circulação, itinerários ou o número de veículos disponíveis durante o domingo de votação. Ou seja, o serviço de transporte coletivo será mantido de forma plena, com a mesma quantidade de veículos e a mesma regularidade que em um dia normal. O decreto estipula que a gratuidade será válida por 24 horas, abrangendo desde o início do dia até o final do domingo eleitoral, sem restrições de horários para o uso do serviço.
Além disso, o decreto também detalha como o custo operacional do Sistema de Transporte Público será calculado e ressarcido. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) ficará responsável por definir o valor com base no quilômetro rodado, levando em consideração o último cálculo tarifário realizado na cidade. Esse custo será coberto pelo Orçamento Municipal, garantindo que as empresas que operam o transporte coletivo na cidade não sejam prejudicadas financeiramente pela gratuidade.
Foto: Matheus Felipe/Ilustração
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