Ministério Público reforça cumprimento da Lei do Desarmamento e adota medidas para segurança pública em evento com mais de 20 mil pessoas por dia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para proibir o porte de armas de fogo por agentes de segurança pública que estejam fora de serviço durante o Carnatal, evento que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de dezembro na Arena das Dunas, em Natal. A medida busca evitar incidentes envolvendo disparos de arma de fogo em meio à multidão, considerando o grande número de participantes e as limitações do sistema público de saúde para atender emergências em larga escala.
O documento foi direcionado às Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesed), aos comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, à Delegacia Geral da Polícia Civil e à Clap Entretenimento, empresa responsável pelo evento.
A recomendação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa do artigo 34 do Estatuto do Desarmamento, que proíbe o ingresso de pessoas armadas em eventos com público superior a 1.000 pessoas. As forças de segurança pública deverão designar servidores de alta patente para supervisionar a aplicação da norma e apurar possíveis infrações penais e disciplinares.
Além disso, os órgãos de segurança devem examinar as ordens de serviço para identificar agentes em atividade de inteligência, cuja atuação sem uniforme e com porte de arma seja devidamente autorizada.
A Clap Entretenimento, organizadora do Carnatal, também foi orientada a garantir o cumprimento da legislação. Caso um agente público insista em ingressar armado e fora de serviço, a empresa deve registrar o incidente, coletando informações como cópias de documentos e imagens do equipamento para eventuais responsabilizações.
Segurança das mulheres também é prioridade
Outro ponto de destaque na atuação do MPRN é o protocolo “Não é Não”, firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a organizadora do evento. O acordo visa prevenir e combater a violência de gênero, com medidas específicas para proteger as mulheres contra importunação sexual e assédio durante a festa.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
