Por Jeoás Santos – advogado militarista
As recentes declarações do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que “a polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar” são mais um capítulo do ciclo de desvalorização e injustiça contra os profissionais que arriscam a vida diariamente para garantir a segurança da sociedade.
Ao afirmar que as prisões realizadas pela polícia são malfeitas e que o judiciário apenas cumpre seu papel ao libertar criminosos, o ministro ignora uma realidade conhecida por qualquer cidadão que acompanha minimamente o sistema de Justiça Criminal brasileiro: a impunidade não é culpa da polícia, mas, sim, da legislação excessivamente benevolente e da aplicação de um garantismo jurídico que prioriza a liberdade do criminoso em detrimento da proteção da sociedade.
Os números deixam claro que os policiais enfrentam, muitas vezes, um trabalho ingrato. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 30% dos criminosos presos são reincidentes, o que evidencia que o problema não está na ação policial, mas na ausência de uma resposta eficaz do Estado no combate à criminalidade. Como esperar que a segurança melhore se indivíduos perigosos são presos e colocados em liberdade pouco tempo depois, prontos para cometer novos crimes?
Além disso, o Brasil é um dos países que mais registra mortes de policiais, tanto em serviço quanto fora dele, mais de 200 policiais são mortos por ano e muitas vezes suas famílias ficam abandonadas. Muitos desses profissionais vivem sob ameaça constante, enfrentam baixos salários e condições precárias de trabalho, mas continuam atuando com bravura, apesar da falta de reconhecimento por parte das autoridades.
A verdade é que a polícia não prende mal. A polícia trabalha com os recursos que tem, dentro dos limites impostos pelas leis e sob forte pressão social. O problema real está na legislação e na forma como o sistema de Justiça lida com o crime. A Polícia Militar e a Polícia Civil fazem sua parte, o que falta é uma estrutura jurídica que garanta que os criminosos permaneçam presos e que a impunidade não continue sendo a regra no Brasil.
Culpabilizar os policiais é um discurso fácil e conveniente para quem não enfrenta a criminalidade de frente. É mais fácil atacar aqueles que estão na linha de frente do que admitir que o sistema precisa de mudanças profundas. Mas a sociedade precisa entender que enfraquecer a polícia significa fortalecer o crime.
Ao invés de deslegitimar o trabalho policial, o que o país precisa é de um sistema de Justiça Criminal mais eficiente, leis mais rígidas contra o crime e maior reconhecimento para aqueles que, diariamente, colocam suas vidas em risco para proteger a população.
Além disso, as declarações do ministro da justiça levantam uma cortina de fumaça para esconder uma cruel, dura e catastrófica realidade de um conflito armado que se alastra no país entre as forças de segurança e o crime organizado, descosturando um debate que deveria centralizar para declaração deste conflito armado e utilização de legislação específica neste cenário atípico de guerra.
As forças de segurança não podem continuar sendo os bodes expiatórios de um sistema falido. Está na hora de olharmos para o problema real da Segurança Pública no Brasil e cobrarmos responsabilidade de quem realmente tem o poder de mudar essa realidade, reconhecendo a guerra interna no país, proporcionando condições adequadas de trabalho, uma legislação que proteja e legitime as ações das forças de segurança, garantindo proteção social, salários dignos, assistência à saúde e proteção às suas famílias.
Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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