Placa instalada pelo governo do Ceará em rodovia estadual gerou reação da Prefeitura de Tibau, que ordenou a retirada e acionou a polícia
Um conflito territorial entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE) foi reacendido após a instalação de uma nova placa de sinalização na rodovia estadual CE 261, indicando o início do território cearense. A estrutura foi colocada no dia 24 de abril por equipes do governo do Ceará, após a revitalização da rodovia, e acabou gerando reação imediata por parte da Prefeitura de Tibau, que alegou avanço indevido de 181 metros sobre sua área.
De acordo com a administração potiguar, a nova placa estaria localizada além da linha que marca oficialmente a divisa entre os dois estados, conforme registros anteriores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Prefeitura de Tibau afirma que a região disputada é historicamente atendida pelo município, com serviços como saúde, coleta de lixo e educação.
Retirada da placa e decreto municipal
A polêmica se intensificou na sexta-feira (2), quando a prefeita de Tibau, Lidiane Marques, publicou um decreto autorizando a retirada imediata da sinalização. A prefeitura também acionou a Polícia Militar para acompanhar a ação de retirada.
No texto do decreto, a gestora municipal argumenta que a área em questão pertence a Tibau e é conhecida como “Nova Tibau”, com atendimento contínuo por parte da gestão local. Ainda segundo o documento, a instalação da placa sem comunicação prévia e sem consenso entre os entes federativos representa uma afronta ao município e aos seus limites reconhecidos historicamente.
Durante o ato de retirada da placa, a prefeita afirmou: “Esse decreto, que estou assinando hoje, determina a retirada urgente dessa placa e reforça, que é o nosso compromisso com os moradores aqui da Nova Tibau. Que aqui é Tibau, sempre foi e sempre será, e a nossa resposta é clara: nenhum centímetro a menos”.
Posicionamento do governo do Ceará
O governo do Ceará informou que a instalação da placa foi baseada em um relatório técnico elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Segundo o órgão, havia um desvio de 181 metros em relação à divisa reconhecida pelo IBGE, o que teria justificado a atualização da sinalização.
Ainda conforme o governo cearense, a nova demarcação na CE 261 levou em conta estudos técnicos e cartográficos atualizados, com base em dados georreferenciados.
A prefeitura de Icapuí, por sua vez, declarou que, diante da controvérsia, o governo estadual cearense pretende realizar nova verificação para aferir novamente a exata delimitação entre os dois municípios. A medida pode incluir uma nova marcação do ponto exato da fronteira interestadual.
Histórico da disputa
A divisa entre Tibau e Icapuí já foi tema de discussões anteriores, envolvendo disputas por áreas limítrofes e a prestação de serviços públicos. A região de fronteira entre o Rio Grande do Norte e o Ceará é marcada por ocupações antigas, com comunidades que, ao longo dos anos, passaram a receber assistência alternada de ambos os estados.
No entanto, com o crescimento populacional e o avanço das cidades, a definição de limites ganhou nova importância, principalmente por envolver atribuições administrativas e financeiras de responsabilidade dos municípios.
A nova polêmica reforça a necessidade de definição precisa dos limites entre os dois entes federativos, considerando parâmetros técnicos e legais reconhecidos por órgãos oficiais como o IBGE. Até o momento, não há definição sobre a permanência ou reposição da placa, e os dois lados seguem defendendo seus respectivos pontos de vista.
Foto: Reprodução
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