Edital deve ser publicado até agosto de 2025 e prevê etapas com provas objetivas, discursivas e curso de formação
Após um intervalo de duas décadas sem novos certames para a carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, o Governo do Rio Grande do Norte instalou oficialmente, nesta segunda-feira (5.mai.2025), a comissão organizadora do concurso público que ofertará 50 vagas para o cargo. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra durante cerimônia no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
De acordo com a chefe do Executivo estadual, o edital do concurso para Auditor Fiscal está previsto para ser lançado até o mês de agosto de 2025. A seleção será composta por duas fases: a primeira com provas objetivas e discursivas, e a segunda com curso de formação obrigatório para os candidatos classificados.
A previsão do Governo é que o resultado final seja homologado até fevereiro de 2026. O processo seletivo busca suprir a necessidade de recomposição dos quadros da Secretaria Estadual de Tributação, que atualmente conta com 292 auditores fiscais em exercício, além de 115 servidores em regime de abono de permanência — ou seja, já aptos à aposentadoria, mas que continuam em atividade.
O concurso público será viabilizado por meio de acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), entidade representativa da categoria. A realização do certame atende à demanda histórica por reposição de pessoal e busca garantir a continuidade e o aprimoramento das ações de fiscalização e arrecadação tributária no Estado.
Além disso, o novo concurso estará baseado em alterações legislativas que tratam da reestruturação da carreira. Um Projeto de Lei em tramitação prevê a redução do número total de cargos previstos no quadro da Auditoria Fiscal, de 590 para 390. A proposta visa atualizar a estrutura funcional da categoria, de acordo com as necessidades operacionais da Secretaria da Tributação.
A comissão organizadora do concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pelas seleções no âmbito do Poder Executivo estadual. Caberá à comissão definir os critérios do edital, a banca examinadora e o cronograma detalhado do certame.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a abertura do concurso público reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização do serviço público e o fortalecimento da administração tributária. “A recomposição do quadro de auditores fiscais é uma necessidade estratégica para a melhoria da arrecadação e para garantir justiça fiscal”, declarou.
O presidente do Sindifern, Roberto Fontes, destacou que o anúncio do concurso é resultado de um processo de diálogo institucional que culminou com o reconhecimento, por parte do Governo, da defasagem no quadro funcional. Fontes também afirmou que a entidade acompanhará todas as etapas do concurso para assegurar transparência e lisura no processo.
Com a instalação da comissão organizadora, os próximos passos serão a escolha da banca examinadora e a elaboração do edital. A expectativa é que a seleção atraia candidatos de todo o país, considerando o tempo decorrido desde o último certame para o cargo.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Arquivo Assecom RN
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