Nova composição da Câmara dos Deputados eleva número de parlamentares para 531 e beneficia estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6.mai.2025), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A medida baseia-se nos dados do Censo Demográfico de 2022, que indicaram crescimento populacional em diversos estados. Entre os estados beneficiados está o Rio Grande do Norte, cuja bancada passará de 8 para 10 parlamentares.
A redistribuição de cadeiras na Câmara foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Corte considerou que havia omissão do Congresso Nacional em atualizar os números de acordo com a nova contagem populacional, como previsto na Constituição. A decisão teve como objetivo garantir a proporcionalidade entre os estados no processo legislativo federal.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O novo texto visa corrigir distorções na representação, garantindo que estados com populações semelhantes tenham bancadas equivalentes. Ele citou como exemplo o Piauí, que, mesmo com população menor, manteria 10 cadeiras, enquanto Mato Grosso e Rio Grande do Norte contavam com apenas 8.
Com a aprovação da proposta, o estado de Mato Grosso também terá aumento em sua representação, passando de 8 para 10 deputados. Já os sete estados que perderiam vagas com a redistribuição — como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — permanecerão com suas bancadas atuais. A decisão evita perdas políticas e orçamentárias, uma vez que o número de parlamentares impacta diretamente na distribuição de emendas parlamentares e na força política das bancadas estaduais.
Impacto orçamentário
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das novas cadeiras é estimado em R$ 64,8 milhões por ano. Esses custos serão incorporados ao orçamento a partir da legislatura de 2027. A projeção leva em conta salários, benefícios e estrutura administrativa para os novos parlamentares.
Efeito nas assembleias legislativas
A alteração na composição da Câmara também repercute nas assembleias legislativas dos estados. A Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais seja proporcional à representação federal de cada unidade da federação. No caso do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, que atualmente conta com 24 parlamentares, poderá chegar a 30 membros a partir de 2027.
Essa mudança amplia a capacidade de representação política no âmbito estadual e também influencia no orçamento dos legislativos estaduais, que recebem repasses do Executivo com base em percentuais fixados na Constituição.
Posição dos parlamentares
A proposta foi motivo de debates intensos no plenário da Câmara. A maioria dos deputados manifestou apoio à medida, destacando o cumprimento da decisão do STF e a necessidade de ajustar a representatividade com base nos dados do censo. No entanto, parlamentares da oposição criticaram o projeto, alegando aumento nos gastos públicos e questionando a proporcionalidade dos critérios adotados para redistribuição.
Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado e segue agora para apreciação no Senado Federal. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado também pelos senadores e posteriormente sancionado.
Prazos e vigência
O texto aprovado estabelece que, após a aplicação da nova distribuição a partir de 2027, não haverá novas alterações na composição da Câmara dos Deputados até o próximo censo demográfico, previsto para 2030. As mudanças decorrentes do próximo censo só valerão para as eleições de 2034.
A medida busca dar estabilidade ao processo legislativo, evitando alterações frequentes na composição da Câmara e garantindo previsibilidade para os partidos e eleitores.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Antonio Augusto/Ascom/TSE
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