Projeto que eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara foi aprovado por margem apertada, mas encontra oposição entre senadores
A proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares, enfrenta forte resistência no Senado Federal. A matéria, aprovada por uma margem apertada de 13 votos acima do mínimo necessário, agora depende de apreciação dos senadores, que demonstram pouco apoio à medida.
Senadores de diferentes legendas, incluindo partidos da base governista e da oposição, já se manifestaram contrários à ampliação das vagas. Entre os argumentos citados, estão a inadequação do momento político e econômico, o desgaste da imagem da classe política e a incoerência em se aprovar um aumento de despesas enquanto se cobra contenção de gastos do governo federal.
Pressão do STF motiva debate sobre as cadeiras na Câmara
A discussão sobre o número de deputados foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Câmara a revisão do tamanho das bancadas estaduais com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prazo para essa revisão termina em 30 de junho.
Caso a revisão siga rigorosamente os critérios populacionais, estados que perderam habitantes desde o último recenseamento poderão ter redução no número de representantes. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro cadeiras.
Projeto propõe ampliação sem redução de vagas estaduais
A proposta aprovada pela Câmara, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), impede que estados percam parlamentares, mesmo que tenham registrado queda populacional, e autoriza o aumento do número total de deputados.
Dani Cunha justifica a medida afirmando que o Censo de 2022 apresentou inconsistências, o que inviabilizaria uma revisão rigorosa das bancadas com base nos dados coletados. Dessa forma, o projeto mantém os números atuais das representações estaduais e cria novas cadeiras, elevando o total para 531 parlamentares.
Senado resiste e promete discussão prolongada
Apesar da aprovação na Câmara, senadores indicam que a proposta terá dificuldade para avançar no Senado. A avaliação predominante é de que o momento político não favorece uma medida que eleva os custos do Legislativo.
Há ainda receio de que a aprovação provoque desgaste com a opinião pública, uma vez que a ampliação das cadeiras contrasta com o discurso de responsabilidade fiscal adotado por diferentes setores do Congresso.
Líderes partidários da Câmara afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comprometeu-se a pautar o projeto. No entanto, não há prazo definido para a votação, e as chances de a proposta ser modificada ou mesmo rejeitada são consideradas altas.
Consequências em caso de não aprovação até junho
Se o Congresso Nacional não aprovar o projeto até o dia 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a composição das bancadas estaduais. A decisão será formalizada por meio de uma resolução da Corte, respeitando os critérios de proporcionalidade populacional estabelecidos na Constituição.
Essa possibilidade preocupa deputados de estados que poderiam perder cadeiras, motivando a pressa na tentativa de aprovar a proposta antes do prazo.
A divisão no Congresso, no entanto, reflete a complexidade do tema. Estados beneficiados com a criação de novas vagas apoiam a medida, enquanto aqueles que não teriam mudanças ou poderiam perder representantes resistem à alteração.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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