Benefício será pago de forma temporária a 32 permissionários do Complexo Turístico da Redinha até retomada das atividades
A Prefeitura do Natal regulamentou a concessão de auxílio financeiro aos permissionários do Complexo Turístico da Redinha. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.365, publicado na edição desta quinta-feira (15.mai.2025) do Diário Oficial do Município (DOM).
O benefício será concedido de forma excepcional e temporária aos 32 permissionários atualmente vinculados ao espaço. O valor estabelecido é de R$ 1.200 mensais, pagos até que os trabalhadores retomem efetivamente suas atividades no Complexo, já sob o novo regime de concessão.
Pagamento do auxílio havia sido suspenso em abril
O auxílio de R$ 1.200 vinha sendo pago mensalmente desde 2022. No entanto, no final de abril, a Prefeitura suspendeu o repasse sem aviso prévio, o que gerou protestos e cobranças por parte dos permissionários, que buscavam respostas da gestão municipal.
A publicação do decreto desta quinta-feira restabelece a continuidade do benefício, com regulamentação específica para sua concessão e fiscalização.
Decreto estabelece regras para concessão do benefício
De acordo com o Decreto nº 13.365, a concessão do auxílio leva em consideração a manutenção dos contratos com os antigos permissionários por um período determinado. A continuidade do pagamento estará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha.
O documento também destaca a necessidade de mitigar os impactos econômicos enfrentados pelos trabalhadores durante o período de transição para o novo modelo de gestão do espaço.
Semtas será responsável pela execução do auxílio
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) será a responsável por operacionalizar, acompanhar e fiscalizar a concessão do benefício. Caberá à pasta a edição de normas complementares que garantam a execução adequada do decreto.
A Prefeitura ressaltou que a medida tem caráter excepcional e será mantida apenas até a retomada das atividades dos permissionários no Complexo da Redinha.
Histórico do auxílio e situação do Complexo da Redinha
O pagamento do auxílio financeiro aos permissionários foi iniciado em 2022, como forma de apoio durante as obras e processos de reestruturação do Complexo Turístico da Redinha.
O espaço passou por intervenções para adequação ao novo regime de concessão, que prevê a revitalização da área e a retomada das atividades comerciais e turísticas. Durante esse período, os permissionários ficaram impedidos de atuar no local, o que motivou a criação do benefício emergencial.
A suspensão do repasse em abril de 2025 gerou mobilização dos trabalhadores, que reivindicaram a retomada do auxílio enquanto não houvesse condições de retorno às atividades.
Foto: Magnus Nascimento/Prefeitura de Natal/Ilustração
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