Universidade questiona legalidade da revogação da certificação para matrículas internacionais
Uma decisão judicial dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a medida do governo Trump que revogava a certificação da Universidade de Harvard para matrícula de estudantes estrangeiros. A suspensão foi determinada nesta sexta-feira (23.mai.2025) pela juíza distrital Allison Burroughs.
A decisão judicial é válida por duas semanas e impede que a nova política migratória entre em vigor de imediato. Harvard havia acionado a Justiça Federal de Boston argumentando que a revogação da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio viola a Constituição dos EUA e leis federais, além de causar impacto imediato a mais de 7 mil estudantes internacionais.
Segundo a universidade, a medida faz parte de uma série de ações do governo federal contra instituições que resistem à influência da Casa Branca em temas acadêmicos e administrativos. A certificação cancelada foi anunciada pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, com efeitos previstos para o ano letivo de 2025-2026.
Impacto para Harvard
Harvard afirma que a retirada da certificação comprometeria sua estrutura acadêmica, já que cerca de 27% dos alunos matriculados atualmente são estrangeiros — o equivalente a aproximadamente 6.800 estudantes. A universidade considera que a medida tem motivação política e é uma forma de retaliação pela recusa da instituição em ceder à interferência federal em sua gestão acadêmica.
A suspensão da medida foi determinada com base na possibilidade de prejuízos irreversíveis antes que o caso possa ser analisado em profundidade. Audiências judiciais já estão marcadas para os dias 27 e 29 de maio.
Pressão política sobre instituições
A tentativa de revogação da certificação de Harvard se insere em um contexto mais amplo de pressões do ex-presidente Donald Trump sobre universidades, escritórios de advocacia, mídia e outras instituições. Em paralelo, há registros de ações para deportar estudantes estrangeiros que participaram de protestos pró-Palestina, mesmo sem condenações judiciais.
Harvard também já havia travado disputas com o governo anterior em relação ao congelamento de cerca de US$ 3 bilhões em subsídios federais. A justificativa do Departamento de Segurança Interna para a medida atual inclui acusações de que a universidade promove antissemitismo e coopera com o Partido Comunista Chinês, alegações negadas por Harvard.
Segundo a universidade, os pedidos por registros audiovisuais de protestos e atividades dos estudantes internacionais nos últimos cinco anos são arbitrários e violam princípios legais.
Foto: Joyce N. Boghosian
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