Projeto amplia número de cadeiras na Câmara dos Deputados e impacta diretamente a representatividade do Rio Grande do Norte a partir de 2026
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (18.jun.2025) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, impacta diretamente a representação do Rio Grande do Norte, que poderá ganhar duas novas vagas a partir das eleições de 2026.
A mudança atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, exigiu a redistribuição proporcional das cadeiras na Câmara. Atualmente, a composição da Casa é baseada nos dados populacionais de 1993.
Aumento de vagas para o RN
Com a nova regra, o Rio Grande do Norte passará de oito para dez deputados federais. Essa alteração também afeta a Assembleia Legislativa do estado, já que o número de deputados estaduais é calculado proporcionalmente à bancada federal. Assim, a Assembleia do RN deve saltar dos atuais 24 para 30 parlamentares.
A nova configuração deverá valer já para o pleito de 2026, caso o projeto seja aprovado em tempo hábil pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Impacto financeiro nos Estados
Apesar do acréscimo na representatividade, o projeto também gera preocupações relacionadas ao custo. Estimativas divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a criação das novas vagas pode gerar uma despesa superior a R$ 140 milhões por ano em nível nacional.
Somente os Estados, responsáveis pelo custeio das Assembleias Legislativas, deverão arcar com cerca de R$ 76 milhões anuais a mais. No caso do Rio Grande do Norte, o aumento de seis deputados estaduais também acarretará incremento nos gastos públicos, incluindo salários, assessorias e estrutura legislativa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, na esfera federal, não haverá aumento de despesas. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum. Vai usar o próprio orçamento da Câmara dos Deputados”, declarou.
Redistribuição nacional
Além do Rio Grande do Norte, outros oito Estados também serão contemplados com novas vagas na Câmara dos Deputados. A nova distribuição, com base no crescimento populacional aferido pelo IBGE em 2022, será a seguinte:
- Santa Catarina: +4 vagas
- Pará: +4 vagas
- Amazonas: +2 vagas
- Mato Grosso: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Minas Gerais: +1 vaga
- Paraná: +1 vaga
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
Dos Estados que ganharão vagas, todos, com exceção de Santa Catarina, registraram aumento significativo de população entre os censos de 2010 e 2022.
Prazos e tramitação
O Congresso Nacional tem até o dia 30 de junho de 2025 para aprovar e sancionar a nova distribuição, conforme prazo definido pelo STF. Caso isso ocorra dentro do prazo, a nova configuração entrará em vigor já nas eleições de 2026.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado / Leonardo Sá/Agência Senado / Roque de Sá/Agência Senado
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