Presidente da Câmara, Hugo Motta, critica articulação do governo e fala em risco de agravamento da crise política
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um recado direto a integrantes do governo federal ao comentar a possibilidade de o Palácio do Planalto entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a judicialização do tema será interpretada como um ato de enfrentamento e pode intensificar os conflitos entre o Congresso e o Executivo.
Hugo Motta afirmou que recorrer ao STF será visto como sinal de que o governo decidiu abrir mão de construir diálogo com o Parlamento para governar por meio de decisões judiciais. Para ele, essa escolha pode fazer o Congresso reagir de forma ainda mais dura, com possibilidade de novos embates políticos. Em conversas com aliados, Motta avaliou que a raiz do problema não é jurídica, mas política, destacando que a falta de articulação e base sólida no Congresso tem gerado insatisfação crescente entre os parlamentares.
Na avaliação do presidente da Câmara, insistir na judicialização pode agravar o cenário de crise política e levar o governo federal a um estado de ingovernabilidade caso não haja mudança na forma de relacionamento com o Legislativo. Ele tem afirmado que recorrer ao Supremo para tentar reverter a decisão sobre o IOF representa “dobrar a aposta” no confronto político sem considerar as consequências.
Hugo Motta também se queixou, em reuniões com integrantes do governo, de que os contatos recebidos foram apenas para apresentar reclamações e cobranças. Segundo ele, o Palácio do Planalto não reconheceu as pautas que foram aprovadas pela Câmara no mesmo dia em que se derrubou o aumento do IOF. Motta citou, como exemplo, a Medida Provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para projetos de habitação popular, além de permitir o leilão de óleo e gás excedente com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.
Outras medidas aprovadas incluem a MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos e o texto que regulamenta a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Hugo Motta sustenta que esses projetos mostram disposição para avançar em temas considerados prioritários pelo governo, mas que não foram valorizados nas conversas com o Executivo.
Entre as reações possíveis do chamado centrão, caso a crise com o Executivo continue, está a escolha do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ligado à oposição, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A medida é vista como resposta ao tensionamento político entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Na segunda-feira (30.jun), Hugo Motta publicou em suas redes sociais um vídeo em que defendeu a decisão do Congresso de invalidar o aumento do IOF. Ele afirmou que não traiu o governo ao pautar a votação e rebateu críticas de aliados do Planalto. Motta argumentou que não houve surpresa para o Executivo, dizendo que o governo foi avisado sobre as dificuldades para aprovar o aumento do imposto. “Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada”, afirmou no vídeo.
A decisão de derrubar o decreto ocorreu na quarta-feira (25 de junho), com 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara. No mesmo dia, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica, sem contagem nominal.
Após a derrota no Congresso, integrantes do governo federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) passaram a usar as redes sociais para afirmar que o Legislativo atuou em defesa de interesses dos mais ricos, criticando o impacto da medida na arrecadação federal. Hugo Motta, por sua vez, contestou o discurso do Planalto que associa a decisão à defesa de privilégios para setores de alta renda. Ele declarou que o Congresso não atua contra os interesses do povo e rejeitou o que chamou de tentativa de estimular um “nós contra eles” na sociedade. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”, afirmou.
Segundo Motta, a narrativa de que o Legislativo prejudica a população é falsa e contribui para acirrar divisões. Ele também destacou que, no mesmo dia em que o Congresso derrubou o aumento do IOF, foram aprovadas três medidas consideradas relevantes para o país: o investimento de R$ 15 bilhões em habitação popular, a autorização para venda do excedente de petróleo com arrecadação potencial de até R$ 20 bilhões sem aumento de impostos e a regulamentação do crédito consignado privado, além da isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Os desdobramentos do embate entre Congresso e governo federal seguem em curso, com a possibilidade de novos movimentos no Legislativo e articulações do Executivo para tentar reverter ou mitigar os efeitos políticos da derrota na votação do IOF.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil
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