Decisão obriga Sesap a reativar sete leitos bloqueados e apresentar plano para funcionamento integral da UTI
A UTI Hospital Maria Alice Fernandes, referência em cuidados intensivos pediátricos e neonatais em Natal, será totalmente reaberta por determinação da Justiça Federal. A decisão, emitida nesta quinta-feira (14) pela juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, obriga a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a reativar, em até 48 horas, os sete leitos de terapia intensiva que estavam bloqueados.
Obrigações impostas à Sesap
O despacho judicial determina que, no prazo máximo de 30 dias, a Sesap apresente um plano de ação detalhado para manter o funcionamento integral e contínuo da UTI do Hospital Maria Alice Fernandes. O documento deve comprovar o fornecimento de medicamentos, equipamentos e materiais, podendo utilizar alternativas como a cessão de insumos de outras unidades, compras diretas ou requisições administrativas.
A magistrada destacou a necessidade de resposta imediata diante do aumento da demanda, impulsionada por surtos de gripe e arboviroses comuns nesta época do ano.
Novos leitos de cuidados intermediários
Além da reabertura dos leitos de terapia intensiva, a decisão prevê a ativação de 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Convencionais (UCINCo). Apesar da estrutura física pronta, esses leitos ainda não funcionam por falta de equipe e materiais. A Sesap deve informar, em até 48 horas, se já estão em operação e, caso contrário, apresentar um cronograma para abertura em até 30 dias, com recursos humanos e insumos garantidos.
Situação identificada em vistoria
A medida judicial foi motivada por vistoria do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), que encontrou cinco leitos neonatais e dois pediátricos indisponíveis por ausência de itens essenciais como tubos orotraqueais, cateteres, cafeína e fenobarbital injetável. O relatório também apontou:
- Restrições orçamentárias;
- Suspensão de entregas por fornecedores devido à inadimplência do Estado;
- Escassez de técnicos de enfermagem;
- Ausência de registros obrigatórios nas comissões internas;
- Falta de certificados de regularidade.
No momento da inspeção, 12 pacientes aguardavam vaga em UTI: seis recém-nascidos, quatro crianças e dois adolescentes. O hospital operava com 13 leitos ativos, mas sua capacidade plena é maior.
Contexto orçamentário
Durante audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, informou que seriam necessários cerca de R$ 83 milhões mensais para manter todos os serviços do hospital (excluindo folha de pagamento), mas o repasse médio é de apenas R$ 50 milhões. Essa diferença, segundo ele, obriga a priorização de algumas áreas em detrimento de outras.
Importância da UTI Hospital Maria Alice Fernandes
A UTI do Hospital Maria Alice Fernandes é considerada um pilar da saúde pública no Rio Grande do Norte, recebendo pacientes de todo o estado e oferecendo tratamento de alta complexidade. A reabertura total dos leitos é fundamental para garantir atendimento rápido e seguro a crianças e recém-nascidos em estado crítico.
Fotos: Demis Roussos/Divulgação
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