Vereador Matheus Faustino acusa uso indevido de verba pública em evento político e solicita análise da Comissão de Ética
A cassação de Brisa Bracchi foi solicitada pelo vereador Matheus Faustino (União) à presidência da Câmara Municipal de Natal. O pedido foi protocolado na segunda-feira (18) e acusa a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) de falta de decoro parlamentar por destinar R$ 18 mil de emenda impositiva para financiar o evento “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto.
Evento político motivou pedido de cassação de Brisa Bracchi
Segundo o documento apresentado, o evento teve caráter político-partidário e comemorava a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os recursos públicos foram utilizados para pagamento de artistas: R$ 15 mil à cantora Khrystal e banda, R$ 2,5 mil à banda Skarimbó e R$ 500 ao DJ Augusto. O evento ocorreu na “Casa Vermelha”, espaço vinculado a grupos ligados ao PT.
Comissão de Ética analisará cassação de Brisa Bracchi
O pedido será encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, composta pelos vereadores Tony Henrique (PL), Chagas Catarino (União Brasil) e Daniel Valença (PT). A comissão será responsável pela instrução processual, garantindo contraditório e ampla defesa à parlamentar.
Documentos oficiais embasam pedido de cassação de Brisa Bracchi
Faustino apresentou documentos obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal para fundamentar o pedido. Além dos R$ 18 mil destinados por Brisa Bracchi, o evento também contou com R$ 31 mil em emendas da ex-vereadora Ana Paula, totalizando R$ 49 mil em gastos públicos.
Acusações envolvem improbidade e desvio de finalidade
O vereador aponta violação ao artigo 37 da Constituição, à Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa) e ao Regimento Interno da Câmara. Alega que houve desvio de finalidade e promoção pessoal, contrariando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Ministério Público será comunicado sobre cassação de Brisa Bracchi
Faustino também solicitou que o caso seja comunicado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para apuração de possível prática de peculato-desvio e improbidade administrativa. O pedido inclui recomendação de perda de mandato por uso indevido de verba pública.
Defesa da vereadora sobre pedido de cassação de Brisa Bracchi
Em nota, Brisa Bracchi afirmou que os recursos foram destinados à contratação de artistas locais, com processos conduzidos com transparência. A vereadora negou que o evento tenha tido finalidade partidária e classificou o pedido como perseguição política. A publicação oficial do apoio ao evento ocorreu no Diário Oficial do Município em 8 de agosto.
Foto: Reprodução/Redes Sociais/Arquivo/Divulgação
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