Comissão investigará descontos indevidos e empréstimos irregulares em benefícios previdenciários
A CPMI do INSS será oficialmente instalada nesta quarta-feira, 20 de agosto, no Congresso Nacional. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigará fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e operações irregulares de empréstimos consignados .
Composição e liderança da CPMI do INSS
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de representantes da minoria de cada Casa. A presidência ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Fraudes identificadas em benefícios do INSS
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema de descontos associativos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. Estima-se que o prejuízo total possa chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com 64% dos valores concentrados nos anos de 2023 e 2024.
Operação Sem Desconto e impacto nos beneficiários
A “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, resultou em mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de prisões e confisco de bens. Cerca de 4,1 milhões de beneficiários teriam sido afetados diretamente pelas fraudes.
Objetivos da CPMI do INSS
A comissão terá poderes para convocar depoimentos, requisitar documentos e propor medidas legislativas. O foco será identificar os responsáveis, propor mudanças na legislação previdenciária e garantir ressarcimento aos prejudicados.
Disputa política em torno da CPMI do INSS
A instalação da CPMI ocorre em meio a embates entre governo e oposição. Parlamentares da base do governo defendem que os desvios começaram em gestões anteriores, enquanto opositores apontam aumento significativo das irregularidades desde 2023.
Entidades sob investigação
Entre os alvos da CPMI está o Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), presidido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade é suspeita de envolvimento em esquemas de cobrança indevida.
Próximos passos da comissão
A primeira reunião da CPMI será dedicada à formalização da presidência e relatoria. A votação do plano de trabalho está prevista para a próxima terça-feira, 26 de agosto. A comissão deverá ouvir autoridades do INSS, representantes de entidades envolvidas e beneficiários afetados.
Foto: Angela Macario/Assecom/Joédson Alves/Agência Brasil
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