Programa oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda; inscrições começam nesta terça-feira (26)
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (25), o lançamento da edição 2025 do Programa CNH Popular, que vai disponibilizar mil carteiras de habilitação gratuitas entre concessão e renovação. O investimento previsto é de R$ 1,67 milhão. As inscrições estarão abertas a partir das 12h desta terça-feira (26), no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).
A iniciativa é regulamentada pela Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, e teve sua aplicação efetiva iniciada em 2020. O programa garante isenção de todas as taxas, exames médicos e psicológicos, custos de autoescola e da própria confecção da habilitação, beneficiando pessoas de baixa renda cadastradas em programas sociais.
Critérios de participação
Podem se inscrever candidatos residentes no Rio Grande do Norte que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família;
- Ser alfabetizado e penalmente imputável;
- Possuir RG, CPF e comprovante de residência no estado;
- Não ter impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito;
- Apresentar declaração de renda.
O programa assegura ainda isenção de exames clínicos, psicológicos, incluindo retestes, além das taxas de licença de aprendizagem e de atualização sobre Leis Estaduais de Trânsito.
Distribuição das vagas
As mil vagas ofertadas na edição de 2025 estão divididas da seguinte forma:
Primeira Habilitação Categoria A (moto): 500 vagas;
Primeira Habilitação Categoria B (carro): 350 vagas;
Mudança de Categoria C: 50 vagas;
Mudança de Categoria D: 50 vagas;
Mudança de Categoria E: 50 vagas.
Declarações no lançamento
Durante o lançamento, realizado na sede da governadoria, a governadora Fátima Bezerra destacou o impacto social do programa, afirmando que o custo médio de uma habilitação gira em torno de R$ 2 mil, valor inacessível para parte da população. Ela ressaltou que a CNH gratuita contribui para a inclusão social e amplia as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a medida possui forte viés social, ao oferecer a primeira habilitação e permitir a profissionalização de motoristas para condução de veículos de grande porte.
O diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira, relembrou que, embora a lei que instituiu o benefício exista desde 2011, o programa só foi regulamentado em 2020. Segundo ele, a ação representa cidadania e capacitação para o trabalho, além de promover mais segurança no trânsito.
Inscrições online
O processo de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, através do portal oficial do Detran-RN, a partir das 12h do dia 26 de agosto. Os interessados deverão preencher formulário eletrônico e anexar a documentação exigida, conforme previsto no edital do programa.
Fotos: Divulgação/Carmem Félix/Governo do RN
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