Polícia Rodoviária Federal prende homem e mãe de criança por atividade ilegal em Ceará-Mirim
Exploração de trabalho infantil na BR-406 é flagrada pela PRF
A exploração de trabalho infantil foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (26), durante patrulhamento de rotina na BR-406, em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. A ocorrência resultou na prisão de um homem e da mãe de uma criança de 11 anos, que foi encontrada conduzindo um rebanho bovino às margens da rodovia.
Criança realizava atividade perigosa em área de tráfego intenso
Por volta das 9h, os agentes da PRF visualizaram o menor em uma área de tráfego intenso, exposto a risco de acidente. Ao ser abordada, a criança informou que realizava o trabalho a mando de um terceiro e recebia R$ 150 por semana pela atividade.
Proprietário do gado e mãe da criança foram presos
No local, os policiais identificaram o proprietário dos animais e a mãe da criança. A genitora confirmou que o filho prestava serviço ao homem e que estava ciente da atividade. Diante da constatação do crime de exploração de trabalho infantil, ambos receberam voz de prisão.
Criança foi retirada da situação de risco
A criança foi imediatamente retirada da situação de risco e acolhida pela equipe da PRF. O Conselho Tutelar foi acionado para aplicar as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Envolvidos foram encaminhados à delegacia
Os dois adultos foram conduzidos à 22ª Delegacia de Polícia Civil em Ceará-Mirim, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso está sendo investigado sob a tipificação de submeter criança ou adolescente a constrangimento e perigo para a vida ou saúde de outrem, conforme previsto no ECA e no Código Penal Brasileiro.
Exploração de trabalho infantil é crime previsto em lei
A legislação brasileira considera crime submeter menores de idade a atividades que coloquem em risco sua integridade física ou emocional. A exploração de trabalho infantil é combatida por órgãos de segurança pública e entidades de proteção à infância, que atuam na fiscalização e responsabilização dos envolvidos.
PRF reforça atuação em casos envolvendo menores
A Polícia Rodoviária Federal mantém ações contínuas de fiscalização em rodovias federais, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Casos de exploração de trabalho infantil são tratados com prioridade, especialmente quando envolvem exposição a ambientes perigosos, como vias de tráfego intenso.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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