Decisão do STF impõe vigilância contínua na residência do ex-presidente em prisão domiciliar
Monitoramento integral de Bolsonaro é determinado por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) e estabelece vigilância contínua na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Medida ocorre diante de risco de fuga
A decisão judicial considera o risco de fuga como justificativa para o monitoramento. O ministro citou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro. Moraes também mencionou a proximidade do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, marcado para iniciar em 2 de setembro.
Monitoramento será feito em tempo real
De acordo com a ordem do STF, equipes da Polícia Penal devem realizar o monitoramento integral de Bolsonaro em tempo real, no endereço residencial onde ele cumpre prisão domiciliar. A medida deve ser executada de forma discreta, sem exposição midiática ou perturbação à vizinhança. O uso de uniforme e armamento fica a critério da Polícia Penal.
Prisão domiciliar está relacionada a outro inquérito
A prisão domiciliar de Bolsonaro não está diretamente ligada ao processo de tentativa de golpe de Estado. Ela foi determinada em outro inquérito, que investiga suposta coação de autoridades envolvidas na apuração do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor do monitoramento integral, citando risco de fuga.
Minuta sobre pedido de asilo à Argentina foi encontrada
A PGR também analisa o descumprimento de restrições impostas pelo STF, como o uso de redes sociais. Uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro trata de um possível pedido de asilo à Argentina, o que reforça a suspeita de tentativa de evasão. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das medidas cautelares.
Moraes oficia Secretaria de Segurança Pública do DF
Além da determinação de monitoramento integral de Bolsonaro, Moraes oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para que tome as providências cabíveis. Os advogados de Bolsonaro foram intimados da decisão. Os autos do processo foram encaminhados à PGR, que tem cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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