Ministério Público aciona Justiça para garantir abastecimento de hospitais estaduais
RN ocupa penúltimo lugar em gastos próprios com saúde
O Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde, segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. No Nordeste, o estado aparece na última colocação. Os dados são referentes ao mês de maio de 2025 e foram destacados pelo Ministério Público do RN (MPRN) nesta terça-feira (26).
A baixa aplicação de recursos é apontada como um dos principais fatores para a crise de desabastecimento enfrentada pela rede hospitalar estadual. O MPRN ingressou com ação judicial para garantir o fornecimento de insumos e medicamentos às unidades mantidas pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
De acordo com o Ministério Público, há um déficit superior a R$ 141 milhões em repasses da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para o Fundo Estadual de Saúde. O valor corresponde à diferença entre o montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e os valores efetivamente transferidos entre janeiro e maio.
A situação afeta diretamente os principais hospitais do estado. No Hospital Santa Catarina, localizado na Zona Norte de Natal, o índice de ausência de materiais e medicamentos chegou a 40% em janeiro. O Hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, também enfrenta escassez de insumos. No Hospital João Machado, foram identificadas condições mínimas de segurança, o que levou à recomendação de bloqueio de leitos.
O Hemocentro do RN (Hemonorte), que historicamente não apresentava problemas de abastecimento, também foi incluído na lista de unidades afetadas. A constatação foi feita durante visita técnica realizada pela Promotoria de Saúde em junho.
Na manifestação protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública, o MPRN solicita audiência urgente com representantes do governo estadual, incluindo os secretários de Saúde e Fazenda, diretores de hospitais e da Central de Abastecimento Farmacêutico (Unicat). O objetivo é discutir medidas imediatas para regularizar o fornecimento de insumos.
A análise orçamentária do Ministério Público aponta uma queda significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. As despesas liquidadas apresentaram redução de 67%, enquanto as despesas pagas caíram 68,14%.
A Sesap atribui parte da crise ao aumento de leitos e à dificuldade de ampliar a oferta na rede pública. A secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz, informou que reuniões com o Gabinete Civil e setores de planejamento e orçamento estão sendo realizadas para viabilizar o pagamento de fornecedores.
O contingenciamento de recursos por parte da Sefaz é apontado como fator central na crise. Segundo o MPRN, a retenção de verbas do Tesouro Estadual compromete o funcionamento das unidades hospitalares e dificulta a execução de políticas públicas de saúde.
A ação judicial movida pelo Ministério Público tramita há mais de uma década e tem como foco a regularização do abastecimento hospitalar. A nova manifestação busca garantir medidas emergenciais diante do agravamento da situação em 2025.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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