Despesas do RN com saúde caem 68% em 2025 e Justiça determina relatório sobre situação hospitalar
Despesas do RN com saúde caem 68% em 2025
As despesas pagas com saúde no Rio Grande do Norte caíram 68% no primeiro semestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024. O valor pago em 2024 foi de R$ 988,1 milhões, enquanto em 2025 caiu para R$ 314,7 milhões, uma diferença de R$ 673,3 milhões. Os dados constam em ação judicial que cobra o abastecimento da rede hospitalar estadual.
A queda nos investimentos foi apontada pela juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em decisão proferida nesta quarta-feira (27). A magistrada destacou um “cenário de colapso progressivo” na saúde pública do estado, agravado por um déficit de R$ 141 milhões nos repasses da Secretaria da Fazenda para o Fundo Estadual de Saúde. O Rio Grande do Norte ocupa atualmente a penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde.
A Justiça determinou que o governo estadual apresente, em até 15 dias, um relatório detalhado sobre a situação dos hospitais. O documento deve incluir lista de medicamentos e insumos em falta, percentual de abastecimento de cada unidade, valor necessário para regularização dos estoques e cronograma de medidas para os próximos 90 dias. A decisão foi tomada após manifestação do Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria da Saúde.
A juíza rejeitou a realização imediata de audiência de conciliação, alegando falta de elementos concretos. Em caso de descumprimento, poderá determinar a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e aplicar multa pessoal aos gestores responsáveis. A audiência será marcada apenas após a entrega integral das informações e demonstração de interesse efetivo na resolução do problema.
A decisão decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN em 2012, que resultou em sentença definitiva em 2023 obrigando o Estado a garantir o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos. Três anos após o trânsito em julgado, a Justiça aponta que o problema persiste e se agravou. O Estado não apresentou informações básicas sobre as providências adotadas para cumprir as ordens judiciais.
Segundo o MPRN, houve uma queda de 26,63% nos empenhos da saúde em 2025 em relação a 2024, com déficit de R$ 395 milhões. A rede estadual de saúde conta com 21 unidades, muitas enfrentando desabastecimento crônico de insumos e medicamentos essenciais.
O Hospital Walfredo Gurgel, maior pronto-socorro do estado, acumula dívidas de R$ 11 milhões com fornecedores e enfrenta falta de itens básicos como luvas, álcool, lençóis e medicamentos. O Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina) registrou índice de ruptura de estoque de 41,33% em janeiro. O Hospital João Machado recebeu recomendações de bloqueio de leitos por falta de condições mínimas de segurança.
No Hospital Maria Alice Fernandes, a falta de suprimentos e problemas na escala médica levaram ao bloqueio de sete leitos de UTI neonatal e pediátrica. A medida foi adotada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (CREMERN), a Defensoria Pública e o MPRN.
O Hemonorte solicitou 41 itens à Unicat, mas recebeu apenas 9, recorrendo a empréstimos de outros hospitais e hemocentros de estados vizinhos. Entre os itens em falta estão antibióticos de alto risco, anestésicos, analgésicos, luvas, lençóis e ventiladores. A ausência desses materiais aumenta o risco de infecções hospitalares, eleva a mortalidade e prolonga internações.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reconheceu a queda nos repasses e afirmou que está recompondo os estoques. Informou que o abastecimento nas principais unidades hospitalares está sendo retomado com pagamentos a fornecedores contratados. A pasta também declarou que realiza monitoramento diário dos estoques e entregas, além de negociar entregas rápidas e utilizar requisições administrativas em casos extraordinários.
O MPRN aponta que a crise afeta rotinas assistenciais e contribui para o aumento de infecções hospitalares. Entre os fatores estão dívidas herdadas, dificuldades de negociação com fornecedores e burocracia nos processos de compras. Segundo dados do SIOPS, o RN ocupa a penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde e é o último entre os estados do Nordeste.
O documento do MP registra que o próprio secretário de saúde confirmou que a escassez decorre da falta de pagamento a fornecedores, reforçando a necessidade de medidas emergenciais para regularizar o abastecimento na rede hospitalar estadual.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
