Rolê Vermelho vira alvo de inquérito civil em Natal e amplia crise da vereadora Brisa Bracchi na Câmara
Rolê Vermelho vira alvo de inquérito civil em Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a possível destinação irregular de verbas públicas para o evento denominado “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto na rua Princesa Isabel, bairro Cidade Alta, em Natal. A investigação foi iniciada a partir de representação do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que também protocolou pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal.
O inquérito foi distribuído para a 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A apuração foca em R$ 49 mil provenientes de emendas parlamentares: R$ 18 mil da vereadora Brisa Bracchi e R$ 31 mil da ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia. Os recursos foram utilizados para contratação de artistas como a cantora Khrystal, banda Skarimbó, DJ Augusto e banda Tanda.
Segundo o MPRN, a verba foi classificada como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”, e há suspeita de que o evento não se enquadre nessa categoria. O objetivo da investigação é verificar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos e se foram observadas as normas da Lei de Improbidade Administrativa e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de emendas parlamentares .
O promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior solicitou à Fundação Capitania das Artes (Funcarte) cópias dos processos administrativos relacionados às contratações e esclarecimentos sobre a participação dos envolvidos. A Funcarte é o órgão responsável pela execução das verbas públicas destinadas ao evento .
Entre os pontos que serão apurados estão:
- Se as despesas foram efetivamente realizadas, com empenho, liquidação e pagamento;
- Se a Funcarte exerce controle de legalidade sobre as indicações feitas pelos vereadores;
- Se os pleitos são analisados pelo assessoramento jurídico do Município;
- Se houve apresentação de plano de trabalho para execução das emendas;
- Se existe regulamentação municipal para execução das emendas, conforme decisões do STF 2.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi excluída da investigação, pois não consta como signatária de nenhuma das emendas. Já em relação à ex-vereadora Ana Paula, o MPRN busca entender sua participação na liberação dos recursos, mesmo após o fim do mandato, e se ela tinha conhecimento do evento para o qual a emenda foi destinada .
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, formada para analisar o pedido de cassação de Brisa Bracchi, foi instalada no mesmo dia em que o inquérito foi autuado. A comissão foi aprovada por 23 votos a 3 em plenário.
O MPRN aguarda o envio das informações solicitadas à Funcarte para dar continuidade à apuração.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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